Presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSD), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu na reunião desta terça-feira (11) uma pauta com 37 itens. Dentre eles, o projeto de lei 88/2025, do Governo do Estado, que autoriza a concessão de uso da Pedreira do Atuba, localizada no município de Colombo, Região Metropolitana de Curitiba. A proposta transforma a pedreira em espaço de lazer e turismo, aproveitando seu potencial para atividades recreativas, culturais e ambientais. Ela recebeu pedido de vista e volta a ser discutida na próxima reunião da comissão no dia 18 de março.
Pedidos de vistas
Diversos projetos de iniciativa do Poder Executivo e parlamentar tiveram vistas concedidas pelo prsidente Ademar Traiano a membros da CCJ. Entre eles: o projeto de lei 89/2025 que altera as leis nº 17.046/2012, de normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas e lei nº 19.811/2019, que cria o Programa Parcerias do Paraná; o projeto de Lei Complementar 1/2025 que institui o Fundo Estadual para Custeios de Estudos e Projetos de Serviços Públicos Delegados (FECED), alterando legislações vigentes e estabelece novas disposições para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
O mesmo aconteceu com o projeto de lei complementar 2/2025, que modifica a Lei Complementar nº 26/1985, que trata do Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e a Lei nº 14.234/2003, que institui o Fundo Especial da PGE, além de revogar a Lei nº 18.919/2016, que permitia à PGE celebrar composições em execuções fiscais. Ainda o projeto de resolução 2/2025, da Comissão Executiva da Casa de Leis, que altera o anexo único da resolução nº 11/2016, que trata do Regimento Interno do Poder Legislativo do Paraná.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2024 que altera o inciso o art. 6º da Constituição do Estado do Paraná com a redação: “é vedado o uso de linguagem neutra ou outra alteração linguística na execução dos hinos Nacional e do Estado do Paraná em quaisquer solenidades públicas ou particulares no território do Estado” também teve pedido de vistas concedido.
Homenagem às mulheres
A próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acontece dia 18 de março, a partir das 13h30, com uma pauta voltada às mulheres em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A reunião pode ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais do Legislativo, YouTube e TV Assembleia – canais 10.2 da TV Aberta e 16 da Claro/Net.
Crédito das fotos: Orlando Kissner/Alep
