Segundo recente mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Paraná mantém a terceira posição no ranking estadual de geração própria solar. Com seus 3,3 gigawatts (GW) de potência instalada em telhados, fachadas e pequenos terrenos, a região acumula mais de R$ 15,9 bilhões em investimentos.
Desde 2012, a geração própria de energia solar já proporcionou ao Paraná a geração de mais de 101 mil empregos e a arrecadação de R$ 4,8 bilhões aos cofres públicos. O território paranaense possui mais de 253 mil conexões operacionais, espalhadas por 399 cidades, ou 100 % dos 399 municípios da região. Atualmente, são mais de 361 mil consumidores de energia elétrica, que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica.
Para ampliar a sustentabilidade no estado, a ABSOLAR recomenda a criação e ampliação de programas, políticas e mais incentivos locais para o avanço da energia solar, incluindo, por exemplo, a inclusão da tecnologia fotovoltaica nos prédios públicos em geral, nas casas populares e nos programas de universalização de acesso à eletricidade.
Um exemplo bem-sucedido é o programa RenovaPR, lançado pelo governo paranaense com o apoio da ABSOLAR e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR), com o objetivo de fomentar o avanço da tecnologia fotovoltaica junto aos produtores agrícolas.
No entanto, uma medida crucial é, na visão da ABSOLAR, a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE). “Atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, este PL é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.
“Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor”, acrescenta Liciany Ribeiro, coordenadora estadual da ABSOLAR no Paraná.
