A ação foi conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur), com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e teve mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Entre os presos está o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD).
Também foram detidos um auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o secretário municipal da Fazenda — que anteriormente chefiava a pasta da Saúde — e dois empresários.
No total, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e quatro determinações de suspensão de função pública. As ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em razão da prerrogativa de foro do prefeito.
Entre os presos preventivamente estão:
Marco Antonio Marcondes Silva, prefeito municipal de Fazenda Rio Grande;
Francisco Roberto Barbosa, secretário da Fazenda municipal (que ocupou a Secretaria de Saúde até janeiro deste ano);
Alberto Martins de Faria, auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR);
Samuel Antonio da Silva Nunes e Abrilino Fernandes Gomes, sócios de empresas investigadas.
Abrilino é o comentarista esportivo Fernando Gomes, da Transamérica, experiente profissional de radio e televisão.
Eles ainda não se manifestaram sobre as prisões.
As ordens judiciais incluem cinco prisões preventivas e quatro suspensões de função pública. As medidas foram determinadas pelo TJPR, devido à prerrogativa de foro do prefeito.
Esquema de R$ 10 milhões
Segundo o MP, a organização criminosa atuava por meio de contratos direcionados com uma empresa responsável por testagens domiciliares e levantamentos estatísticos. O modelo teria sido utilizado para superfaturar serviços e desviar recursos públicos, com pagamento de propinas a servidores municipais.
O prejuízo ao erário é estimado em mais de R$ 10 milhões. Há indícios de que o esquema possa ter se estendido a outras prefeituras.
Nota TCE
Em relação ao episódio registrado no Município de Fazenda Rio Grande nesta quinta-feira (9 de outubro), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclarece:
• O referido servidor estava afastado do TCE-PR desde o início do ano, em licença não remunerada;
• O TCE-PR vai colaborar plenamente com as ações do Ministério Público para que o episódio seja totalmente esclarecido;
• Concluída a investigação, o caso será remetido à Corregedoria-Geral do TCE-PR, para que sejam tomadas todas as providências legais que o caso requeira.
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Diretoria de Comunicação Social
Nota Prefeitura
A Prefeitura de Fazenda Rio Grande informa que está acompanhando o andamento do procedimento na manhã de hoje envolvendo a empresa contratada. Todas as informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes foram prontamente fornecidos. A administração municipal permanece colaborando integralmente com as investigações e reforça seu compromisso com a transparência e o respeito à legalidade, como sempre pautou suas ações. As atividades da Prefeitura seguem normalmente, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais à população
