A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nesta quarta-feira (12) uma nota conjunta na qual classificam como preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão.
As notas foram lidas no Jornal Nacional, com ampla repercussão no país.
A medida foi tomada após a publicação, no “Blog do Luís Pablo”, de informações sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
DECISÃO ALEXANDRE
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luis Pablo Conceição Almeida, reacendeu o debate sobre os limites entre investigação judicial e liberdade de imprensa no país.
A medida foi cumprida na terça-feira (10) e autorizou a apreensão de celulares e notebook do profissional.
A decisão ocorreu após a publicação de reportagens em que o jornalista apontava o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino em São Luís.
Em despacho obtido pela imprensa, Moraes afirmou haver indícios da prática do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, citando uma série de publicações feitas pelo jornalista em seu blog desde novembro.
O jornalista alega que fez investigações, encaminhou consultas ao STF e ao próprio ministro Flávio Dino, sem respostas.
Na decisão, o ministro também sustenta que as reportagens poderiam ter exposto informações sensíveis relacionadas à segurança de autoridades, ao sugerir que o jornalista teria utilizado algum mecanismo estatal para identificar os veículos oficiais mencionados nas publicações.
O episódio, no entanto, abre um precedente considerado perigoso para a atuação jornalística no Brasil, ao envolver medidas de busca e apreensão contra um profissional da imprensa em razão de reportagens publicadas, reacendendo o debate sobre garantias constitucionais da liberdade de informação e o papel investigativo do jornalismo no país.
OAB MARANHÃO
Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) se manifestou publicamente sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado na residência de um jornalista maranhense, no âmbito de investigação que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (11), a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA informou que acompanha as informações relacionadas à diligência realizada no dia 10 de março de 2026 por determinação do STF.
A entidade destacou que a situação gera preocupação institucional, especialmente porque a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como garantias fundamentais.
Na nota, a OAB cita expressamente o artigo 5º da Constituição, que garante direitos como a livre manifestação do pensamento, a liberdade de comunicação e a proteção ao sigilo da fonte no exercício da atividade jornalística.
Outro ponto ressaltado pela OAB-MA é a necessidade de preservação do sigilo da fonte e da proteção ao livre exercício profissional do jornalismo.
