A Abrasel avalia que o Decreto 13.173, assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Lula, não traz nenhuma medida para reduzir o impacto do fim da escala 6×1 em bares e restaurantes. A entidade estima que os preços nos cardápios podem subir mais de 10%.
O decreto regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026. O texto fixa o novo divisor do salário-hora e regras para a escala 12×36. Nenhum artigo trata especificamente do setor.
“O decreto de hoje não traz nenhuma novidade, muito menos novidade positiva. Como vínhamos denunciando desde o início do ano, o aumento de custo será brutal. Teremos aumento pelo menos 20% a mais na folha para cobrir o dia a menos de trabalho, isso se o estabelecimento conseguir encontrar mão de obra para continuar aberto como funciona hoje”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
Folha e fornecedores pressionam os preços
Segundo a Abrasel, de 7 a 8 pontos percentuais do reajuste viriam do aumento da folha de pagamento do setor. O restante viria dos serviços contratados de terceiros e dos custos que os fornecedores de serviços e de produtos devem repassar aos estabelecimentos, por isso estima aumento de mais de 10%.
“O setor está em pânico. Ninguém sabe como resolver a questão: alguns já estão aumentando preços, outros decidiram fechar um dia por semana, e a grande maioria está atônita”, diz Solmucci.
O aumento chega num momento difícil para o setor. Segundo a Pesquisa Nacional da Abrasel de outubro, 37% das empresas não conseguiram reajustar os preços nos últimos 12 meses, 26% operam no prejuízo e 37% têm pagamentos em atraso.
“No fim, teremos aumento de preços e serviços mais precários para os consumidores, além de perda de margem, aumento do prejuízo ou fechamento de empresas”, completa.
Paulo Solmucci também criticou a declaração do presidente Lula de que o decreto deve gerar controvérsias e de que empresários podem descumprir a lei.
“Esperava-se que algo melhor viesse do decreto. O presidente acusa os empresários, precipitadamente, de não cumprir a lei. Claro que uma lei ruim, malfeita e mal calculada tem todo esse potencial. Ao fazer essa declaração, ele mostra que conhece o estrago de conduzir esse tema com objetivo eleitoreiro, sem diálogo e sem a devida reflexão sobre seus impactos socioeconômicos”, critica.



