Analistas-Tributários da Receita Federal mantém paralisações após a apresentação da proposta de reajuste salarial com uma série de limitações pelo MGI

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Thales Freitas destaca que a proposta encaminhada ainda está muito aquém do reajuste necessário para a recomposição das perdas inflacionárias. Outro ponto criticado pelo presidente do Sindicato foram as divisões geradas pela proposta encaminhada pelo MGI que entre outros graves problemas, não contempla os Analistas-Tributários que ingressaram na Receita Federal no último concurso. “A proposta cria diferenciações e distinções no reajuste para servidores ativos e aposentados. A concessão de um reajuste igual para todos os Analistas-Tributários é um ponto inegociável”, ressaltou.

A semana começou com a realização de operação padrão no Aeroporto Internacional de Florianópolis/SC. Ontem, dia 26, a operação padrão realizada pelos Analistas-Tributários envolveu três voos internacionais vindos de destinos na Europa e América do Sul transportando mais de 66 passageiros.

Também como parte das mobilizações, Analistas-Tributários da Receita Federal realizaram, no Aeroporto Internacional de Manaus/AM, operação padrão que ocorreu no voo vindo de Portugal e que resultou na vistoria de todos os passageiros que chegaram ao país.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas voltou a criticar a intransigência do governo, que tem feito com que os Analistas-Tributários acirrem ainda mais as mobilizações. Além dos efeitos provocados pelas operações nos portos, aeroportos e postos de fronteira, Freitas ressalta que até mesmo as metas fiscais do governo podem ser comprometidas pelo prolongamento das paralisações e operações padrão.

O presidente do Sindireceita reforça que os Analistas-Tributários seguirão mobilizados para cobrar um proposta efetiva de reajuste que contemple todos os Analistas-Tributários e também o cumprimento dos termos do acordo assinados com o MGI e a abertura imediata do processo de diálogo em uma Mesa Específica de Negociação.

 

Atividades da Receita Federal comprometidas com as paralisações e operações padrão dos Analistas-Tributários:

 

Tributos Internos:

• O atendimento de pessoas físicas;

• As análises de processos administrativos relacionados à cobrança, parcelamento e suspensão do crédito tributário;

• As atividades de gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas, ou mesmo do direito creditório;

• Queda no quantitativo de processos distribuídos;

• Redução do número de atendimentos presenciais e remotos;

• Aumento do tempo de resposta nos canais de atendimento e de orientação aos contribuintes;

• Suspensão de entregas de trabalho de ferramentas em desenvolvimento para o incremento de produtividade dos serviços prestados pela Receita Federal, sobretudo as inovações tecnológicas.

 

Aduana e controle do comércio exterior:

• Redução na fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;

• Aumento no tempo de verificação de bagagens em portos, aeroportos e pontos de fronteira;

• Aumento no tempo de liberação de mercadorias e veículos nos portos e pontos de fronteira;

• Aumento no tempo de liberação de passageiros nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;

• Redução no número de operações de combate ao contrabando, descaminho, tráficos de drogas, armas e munições, entre outras atividade essenciais ao controle do comércio exterior de nosso país.