Audiência pública debate a recomposição salarial dos servidores públicos

A recomposição salarial dos servidores foi o tema da audiência pública realizada nesta terça-feira (09) no Plenarinho da Assembleia Legislativa por solicitação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e foi convocada pelos deputados Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT) e pelas deputadas Ana Julia (PT) e Luciana Rafagnin (PT).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em maio, a inflação registrada no Brasil nos últimos 12 meses. De maio de 2023 a abril de 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 3,69%. O indicador é utilizado na definição da data-base, a revisão salarial anual dos servidores do Poder Executivo do Paraná.

Os sindicatos defendem a correção da inflação que ultrapassa os 38%, após a divulgação do índice de 2024, que fechou em 3,69%. Os órgãos representativos das diversas categorias de servidores defendem a reposição, afirmando que não é aumento de salário e sim, reposição das perdas salariais acumuladas.

Para o economista, especialista em contas públicas, senhor Cid Cordeiro, “a data-base dos servidores não é paga desde 2017, inclusive descumprindo uma lei, que agora está em uma ação no Supremo Tribunal Federal. O judiciário manifestou-se liminarmente que esta é uma dívida que o governo tem que pagar retroativamente, enquanto o governo alega que com os reajustes parcelados que deu nesse período ele cumpriu parte dessa data-base. Nós avaliamos que mesmo tendo pago, esses períodos referem-se a um período passado de 2015 a 2017 e o governo ainda precisa ajustar as datas-bases de 2017 a 2024. Estamos buscando espaço para negociação, enquanto o governo alega que está à espera dessa decisão definitiva do Supremo. Entendemos que são valores que deixam de ingressar na economia do estado, no bolso dos servidores e no consumo dos paranaenses”.

O presidente da audiência pública e da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Professor Lemos (PT) explicou que “essa audiência reúne servidores de todas as categorias, tanto civis quanto militares, da ativa e aposentados, com o objetivo de debater a ausência do projeto que o Executivo já deveria ter protocolado na Assembleia. Os demais poderes já protocolaram e o Executivo ainda não enviou, e nós temos uma Lei