Bancada Federal recebe propostas da campanha “Sem Repasse Justo, Não dá”

O deputado federal Toninho Wandescheer recebeu reivindicações da Associação dos Municípios do Paraná contidas na campanha “Sem Repasse Justo, Não dá”.

Ele recebeu como líder da bancada federal, anunciou que fará leitura das demandas e devolverá com comentários sobre encaminhamentos, dizendo que os deputados federais estão atentos a todas as necessidades municipalistas.

A reunião na sede da entidade foi o primeiro ato do dia, sem a presença da grande maioria da bancada federal porque houve convocação excepcional para sessão na Câmara Federal. Apenas os deputados Luciano Ducci, Luís Nishimori e Adriano Valente estiveram presentes, além de representantes dos senadores Flavio Arns e Sérgio Moro.

As reivindicações são extensas e incluem temas como a luta contra a queda do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios); a aprovação de um adicional do Fundo; a colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso Nacional; a agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios; mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o SAMU e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.

FPM E ICMS EM BAIXA

Os números comprovam a crise das prefeituras. De acordo com a CNM (Confederação nacional de Municípios), 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano.

No primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho desse ano, o FPM, principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado.

O mesmo cenário ocorre em relação ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo o Consefaz (Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda), a queda estimada nas receitas das prefeituras brasileiras foi de R$ 100 bilhões apenas em 2022.

O Governo Federal não tem liberado as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores para custeio e para investimentos, que beneficiam os municípios. No primeiro semestre de 2022, foram liberados R$ 10 bilhões em emendas. Porém, em 2023, foram somente R$ 3,6 bilhões. E o piso nacional do magistério teve um reajuste de 33% em 2022 e 24% em 2023. Somados, esses valores chegam a quase 50%.

O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, destacou a necessidade urgente das prefeituras de lutar contra a crise enfrentada pelos municípios.

“Essa luta não é só nossa. É de todos os paranaenses porque é nas cidades que as pessoas vivem. Para que as pessoas sejam bem atendidas, em todas as áreas, é preciso que a saúde financeira dos municípios esteja bem. Os prefeitos do Paraná estão unidos em torno dessa causa. Vamos apresentar uma pauta detalhada e sincronizada com os interesses dos municípios e mobilizar todas as prefeituras, garantindo assim o atendimento que os nossos moradores precisam”, disse.