Bitributação pode encarecer alimentos, transporte e serviços durante transição da Reforma Tributária

A forma como ocorrerá a transição da Reforma Tributária pode ter impacto direto no bolso dos consumidores brasileiros. Um dos principais pontos de atenção é o risco de incidência dos novos tributos criados pela reforma – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS) – na base de cálculo do ICMS, imposto estadual que seguirá existindo até 2032.

Segundo entidades do setor produtivo paranaense, essa situação conhecida como tributação em cascata ou “imposto sobre imposto” pode provocar aumento artificial dos custos das empresas justamente durante o período de implantação do novo sistema tributário sobre o consumo. Como consequência, parte desse custo tende a ser incorporada aos preços de produtos e serviços consumidos diariamente pela população. Entre os segmentos potencialmente afetados estão alimentos, transporte, comércio, energia e diversos serviços que compõem o orçamento das famílias brasileiras.

Solução na Alep

Para evitar esse cenário, tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei 523/2026, de autoria do deputado estadual Fabio Oliveira, que deixa explícito na legislação estadual que os novos tributos instituídos pela Reforma Tributária não devem incidir na base de cálculo do ICMS. A proposta conta com apoio do G7 Paraná – grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo do estado – e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR).

As entidades destacam que a medida não cria benefício fiscal nem reduz a arrecadação estadual. O objetivo é preservar a lógica da Reforma Tributária, evitando que um tributo componha a base de cálculo de outro, assegurando assim maior transparência ao sistema.

Outro argumento é que empresas já iniciaram o planejamento de contratos, investimentos e formação de preços para 2027, quando começa a vigorar a CBS e o IS, ainda convivendo com o ICMS. A definição antecipada das regras reduz incertezas e contribui para um ambiente jurídico e econômico mais previsível. Além dos impactos para empresas, especialistas apontam que impedir a tributação em cascata representa principalmente uma forma de proteger o consumidor de aumentos desnecessários nos preços finais dos produtos e serviços.