Comissão Processante conclui oitivas; defesa tem 5 dias para razões finais

A Comissão Processante 1/2026 ouviu, nesta quarta-feira (15), o vereador Lórens Nogueira (PP) no Processo Ético-Disciplinar (PED) 2/2026. A oitiva começou às 9h15, na sala de reuniões da Diretoria de Apoio às Comissões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Acompanhado pelo advogado de defesa Jefferson Costa Vilela Pereira, o depoimento do vereador durou cerca de 1h30 e marcou a última etapa da fase de instrução do PED (502.00002.2026).

A denúncia que levou à criação do PED 2/2026 foi apresentada pela bancada do Partido Novo, formada por Guilherme Kilter, Indiara Barbosa, Amália Tortato, Eder Borges e Bruno Secco. A representação contra o parlamentar foi protocolada após a Operação Déjà-Vu, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que é uma força-tarefa liderada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). 

Depois de admitida pela Mesa Diretora, a denúncia foi encaminhada à Corregedoria da Câmara, que entendeu haver indícios de materialidade e autoria para que o caso fosse objeto de uma Comissão Processante. No dia 1º de junho, os vereadores da CMC, por 35 a 1 votos, referendaram a indicação da Corregedoria, decidindo ser necessária a investigação do caso. Para isso, foram realizados sorteios em plenário que compuseram a Comissão Processante com por Serginho do Posto (PSD), presidente; Da Costa (Pode), relator; e Meri Martins (Republicanos). O rito adotado é o previsto no decreto-lei 201/1967, aplicado a processos que podem resultar na perda de mandato.

O que acontece depois do depoimento?

Com o depoimento de Lórens Nogueira, a Comissão Processante concluiu a fase de instrução do PED 2/2026. A partir daí, será aberto prazo de 5 dias para que a defesa apresente suas razões finais. Depois dessa manifestação, não há prazo específico para o relator e a Comissão apresentarem o parecer final, desde que isso aconteça dentro do prazo máximo de 90 dias para conclusão do processo, contado da notificação do vereador. Como ele foi notificado em 10 de junho, esse prazo termina no início de setembro.

No parecer, o relator poderá concluir pela procedência da denúncia, com indicação de punição, ou pela improcedência, com recomendação de arquivamento. O documento será discutido e votado pelos três membros da Comissão Processante. Se a comissão aprovar o arquivamento, o processo será encerrado no colegiado. Se aprovar a procedência da denúncia, o caso seguirá ao Plenário, a quem caberá decidir, em votação nominal, pela cassação ou não do mandato.

Vereador nega irregularidades

Em seu depoimento à Comissão Processante, Lórens Nogueira negou a prática de “rachadinha” e sustentou que o vídeo citado na denúncia registra a devolução de um empréstimo pessoal feito a Cristina Aparecida de Melo, no valor aproximado de R$ 12 mil, após a campanha eleitoral de 2024. Segundo o vereador, a transação ocorreu em dinheiro porque Cristina teria restrições bancárias e costumaria sacar valores após transferir o salário ao filho.

O representado afirmou não possuir contrato, recibo ou comprovante do empréstimo, dizendo que a operação se baseou na “confiança” entre os dois, e disse que pretende juntar declarações de Imposto de Renda para demonstrar a origem dos recursos em espécie. Ele também rejeitou a acusação de uso de servidores públicos em atividades do Instituto Grupo Solidário, afirmando que o instituto existe antes de seu mandato, que servidores ligados ao gabinete já eram voluntários anteriormente e que “mandato é mandato, instituto é instituto”.

Na defesa, o vereador atribuiu as acusações principalmente a Cristina Aparecida de Melo, a quem chamou de responsável por versões que classificou como falsas. Ele afirmou que a denunciante e sua família tinham relação próxima com o Instituto Grupo Solidário e com sua campanha, mas disse desconhecer a motivação da denúncia. O vereador ainda defendeu servidores e ex-servidores citados na apuração, negou que houvesse funcionários fantasmas ou desvios de função, e afirmou confiar na Justiça e na Câmara para que, segundo ele, “a verdade prevaleça”.

Oitivas foram concluídas em julho

Antes do depoimento do representado, houve a fase de oitivas das testemunhas arroladas pela defesa, nos dias 1º e 2 de julho. No primeiro dia, a Comissão Processante ouviu testemunhas arroladas pela relatoria do PED 2/2026 no período da manhã e iniciou, à tarde, a escuta das indicadas pela defesa. No segundo dia, foram ouvidos novos depoentes ligados à defesa, entre testemunhas e informantes.

Deram depoimentos à Comissão Processante Cristina Aparecida de Melo, autora da denúncia ao Ministério Público do Paraná, Maria Helena Derosso, Joanita Freitas, Rita Barros, Carolina Brandão, Lindamir Tombolato, Claudete Silva, Glaucio Domingues, Nilson Rebellato, Ryan de Sá e Rosnele Armstrong, Tatiana Lima, Paulo Azevedo, Laura Bianchi, Thiago Barbosa Furtado, Elisabeth Lourenço, Márcia Rebellato e Lawrence Nogueira.

As oitivas não foram transmitidas ao vivo, para preservar a incomunicabilidade entre os depoentes e evitar que um testemunho influenciasse outro. As reuniões, no entanto, foram gravadas, para disponibilização posterior.