Foto: Jorge Prado/ PMP
Para garantir maior participação popular em assuntos que envolvem a própria comunidade, os Conselhos Municipais e Locais têm fundamental relevância no auxílio, debate e proposição de estratégias para atendimento de demandas. Especificamente na área de saúde, os órgãos atuam na formulação, acompanhamento, controle e avaliação da política municipal de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. De acordo com a secretária de Saúde, Adriane da Silva Jorge Carvalho, os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores. “Juntos podemos avaliar e propor prioridades para ações a serem executadas nas unidades. Os conselheiros são aliados da Secretaria de Saúde na busca por um sistema melhor para todos. Por isso é importante que a população participe deste importante instrumento”, destaca a secretária.
Em Pinhais, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi criado pela Lei Municipal nº 010/93. Trata-se de um órgão de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do município, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). É composto por representantes do segmento dos usuários, dos trabalhadores da área, do governo e de prestadores de serviços de saúde. A composição da Mesa Diretora 2022/2025 é a seguinte:
Presidente: Alci Antunes Martins
Vice-presidente: Mario Sérgio Simião
1ª Secretária: Janete Baptistello
2ª Secretária: Samira Raduan dos Santos
Já os Conselhos Locais de Saúde (CLS) foram criados pela Lei Municipal nº 1776, de 2 de dezembro de 2016. São instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS), nas questões de cunho local, dentro das áreas de abrangência das Unidades de Saúde da Família (USF).
Têm a competência de assegurar a participação organizada dos usuários, dos trabalhadores da área de saúde e dos representantes do governo no planejamento, na fiscalização, no acompanhamento, na avaliação e no controle da execução das ações e dos serviços de saúde dentro da área de abrangência da USF. É composto por conselheiros que representam o segmento dos usuários, trabalhadores da área da saúde e governo. Importante destacar que qualquer cidadão pode participar das reuniões que são organizadas mensalmente em todas as USFs de Pinhais.
Serviço
Conselho Municipal de Saúde (CMS): Rua Guilherme Weiss, 320, Estância Pinhais. Telefone/WhatsApp – (41) 99248-3346. E-mail: conselho.saude@pinhais.pr.gov.
Para mais informações sobre os Conselhos Locais de Saúde, consulte a USF mais próxima da sua residência ou entre em contato pelo Whatsapp (41) 99248-3346.
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