Conselho de Ética decide prosseguir com processo vereadora Maria Letícia para ouvir testemunhas

Os  membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiram prosseguir com o Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2024. 

Cumprindo o rito regimental, o parecer pela continuidade da apuração dos fatos, elaborado pelo relator, Professor Euler (MDB), foi submetido ao colegiado pelo presidente do CEDP, Dalton Borba (PDT), que opinou pela sua aprovação.

Os vereadores Rodrigo Reis (União), vice-relator, Angelo Vanhoni (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcos Vieira (PDT), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Zezinho Sabará (União) e Bruno Pessuti (Pode), na condição de suplente, apoiaram o parecer de Euler.

Na sua defesa prévia, protocolada na semana passada, a vereadora Maria Leticia (PV) pediu o arquivamento do caso pelo CEDP, mas Professor Euler julgou ser necessário ouvir as testemunhas da colisão de trânsito. “Arquivar de pronto esta representação, conforme solicita a defesa, impediria também de pronto de se chegar à verdade dos fatos, que deve ser a baliza principal para qualquer tomada de decisão em situações como a apresentada em tela. A sociedade exige que as questões relativas a este ou qualquer outro Parlamento sejam tratadas com transparência, publicidade e imparcialidade”, justificou o relator do PED 1/2024 (502.00001.2024).

Na noite de 25 de novembro de 2023, a vereadora Maria Leticia se envolveu em uma colisão de trânsito sem vítimas, cuja repercussão na imprensa local fez com que a Mesa Diretora da Câmara de Curitiba pedisse à Corregedoria um parecer sobre o caso. Após a análise pelo órgão de controle interno, que opinou pela existência de indícios de infração ao Código de Ética, a Mesa, na pessoa do presidente Marcelo Fachinello (Pode), apresentou uma representação ao CEDP, pedindo que o órgão analisasse três situações (direção sob efeito de substância, suposta tentativa de evadir-se do local da ocorrência e desacato à autoridade policial).

Advogado Guilherme Gonçalves defende inocência da vereadora

A reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi acompanhada pela vereadora Maria Leticia e pelo seu advogado no caso, Guilherme Gonçalves, que esteve à frente da defesa do ex-vereador Renato Freitas, no último caso analisado pelo CEDP, em 2022, sobre manifestação política dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.

“Esperávamos que a Câmara desejasse aprofundar a questão probatória. Nós insistimos que vamos provar que as circunstâncias do acidente foram algo casual, que a vereadora Maria Leticia, que tem um histórico extraordinário de serviços prestados à cidade de Curitiba, não cometeu nada que possa se aproximar de uma quebra de decoro”, disse o advogado da parlamentar à imprensa, no final da reunião.

“Objetivamente, naquele dia, ela [Maria Leticia] não estava exercendo nada em relação ao mandato, que é a ponderação que a gente vem fazendo há muito tempo. Em segundo lugar, ela não consumiu bebida alcoólica e, o que aconteceu, tem mais a ver com a forma como a polícia age, nessas circunstâncias, do que com a reação dela”, defendeu Guilherme Gonçalves.

“Ao final do processo, temos a certeza de que ela será absolvida, a não ser que a Câmara deseje ingressar em um processo orwelliano de sindicar a vida de cada vereador aqui, nesse nível de profundidade. Quando se começa uma sanha moralista, poucos são os que sobram”, acrescentou.

“Versões conflitantes”: Professor Euler pede oitiva das testemunhas do acidente

No parecer pela continuidade da apuração dos fatos, Professor Euler disse que, em razão de a vereadora ter se recusado a fazer o teste do etilômetro, “a dinâmica de como ocorreram os fatos permanece nebulosa e carece de elementos capazes de mitigar quaisquer dúvidas”. A respeito das tentativas de evadir-se do local, o relator apontou que, apesar da tese do “crime impossível”, uma vez que o eixo frontal do veículo quebrou na colisão, acatada pelo Ministério Público do Paraná, “as esferas administrativas e penais são independentes entre si”, devendo ser ouvidas as testemunhas a respeito disso.

Sobre a suspeita de desacato, Euler registrou que “[embora] a defesa tenha elencado que a agressividade da parlamentar tenha se dado em relação à coisa e não aos policiais militares, a versão apresentada é conflitante com os elementos colacionados aos autos”. 

Ao final da reunião do CEDP, ficou definido que os três policiais que atenderam a ocorrência, dois militares e um civil, e o motorista do carro abalroado, serão ouvidos como testemunhas na manhã do dia 8 de março.

Depois, no dia 15, o Conselho de Ética tomará os depoimentos das sete testemunhas de defesa arroladas pelo advogado de Maria Leticia.