Curitiba corre risco de ter aumento no número de lixões, após decisão do STF

Onze capitais brasileiras, entre elas Curitiba, correm o risco de ficar sem local para a destinação adequada de lixo. Um processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode obrigar algumas das principais cidades do país a retirar seus aterros sanitários de onde estão localizados atualmente e mais de 30 milhões de toneladas de lixo ficarão com destino incerto, podendo voltar para os lixões. O caso voltará à pauta da Corte no dia 2 de fevereiro, logo no início do ano judiciário.

A questão é discutida em uma ação que tramita na Corte há quase cinco anos, a ADC nº 42. Em 2018, o STF declarou um dispositivo do Código Florestal inconstitucional por concluir que obras para gestão de resíduos sólidos não poderiam ser consideradas “utilidade pública” e, portanto, não poderiam ser construídas em locais que perpassam ou tangenciam áreas de preservação permanente. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o PP recorreram da decisão.

O problema, no caso, é que atualmente quase metade das capitais dos Estados brasileiros têm aterros sanitários instalados nestas condições e, se a decisão STF for mantida, há risco de impactos diretos no meio ambiente e na saúde da população. Na prática, a deliberação deve inviabilizar a implantação de novos aterros sanitários no Brasil, o que pode causar a proliferação de lixões pelo país, fora o inevitável caminhamento desses resíduos para os rios, podendo chegar ao mar.

“A destinação inadequada do lixo é um problema em todas as regiões do Brasil e traz consequências para o meio ambiente, com a contaminação de terrenos e corpos d`água, e para a saúde pública. Entre as doenças transmitidas pelo acúmulo de lixo estão leptospirose, dengue, febre amarela, malária, giardíase. Para superar este cenário, é necessário investir em políticas de tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos, como os aterros sanitários, instrumentos de inegável utilidade pública”, alerta o presidente da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente).

Produção de lixo no país

Atualmente, o Brasil produz cerca de 77 milhões de toneladas de lixo por ano, das quais 33,3 milhões são despejadas inadequadamente no meio ambiente. São cerca de 3 mil lixões em atividade contra apenas 687 aterros sanitários, instalados em todos os Estado brasileiros. Cerca de 60% de todo o resíduo gerado no país é destinado aos aterros. Os dados são do último Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente).

Para atender a demanda atual e eliminar de vez os lixões ainda é necessário construir 448 aterros sanitários regionais. No entanto, as obras para a construção de aterros requerem grandes áreas livres para instalação, espaços que já não existem nas grandes cidades do país. Por este motivo, cerca de 80% dos aterros sanitários legalizados estão em contato com APPs.

Somente nas capitais brasileiras, pelo menos 23,4 milhões de pessoas serão afetadas e poderão ter o tratamento adequado dos seus resíduos interrompidos e inviabilizados. O impacto é ainda maior ao considerar os demais municípios do país, muitos em áreas inviáveis para instalação de aterros e com a necessidade de transporte dos resíduos por vários quilômetros, o que pode gerar problemas econômicos e ambientais a partir da logística de deslocamento.

“O aterro sanitário é uma complexa instalação para disposição final de resíduos sólidos sobre superfícies absolutamente protegidas. A atividade é licenciada pelos órgãos ambientais e há o uso de engenharia de ponta que evita impactos negativos, principalmente em áreas como as APPs, preservando-as e protegendo-as”, pondera Luis Sergio Akira Kaimoto, consultor do Banco Mundial.