Curitiba discute pontos de apoio obrigatórios para motoristas e entregadores de aplicativos

Motoristas e entregadores de aplicativos em Curitiba podem ganhar pontos de apoio obrigatórios em todas as regionais da cidade. Um projeto de lei apresentado pela vereadora Professora Angela (PSOL) na Câmara Municipal prevê que as empresas de transporte individual privado e de entrega de mercadorias sejam responsáveis por instalar e manter esses espaços de suporte aos trabalhadores.

A proposta determina que haja pelo menos um ponto de apoio em cada Regional: Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão, Santa Felicidade e Tatuquara. Segundo a justificativa do projeto, a ideia é garantir que motoristas e entregadores nunca estejam muito distantes de um local com estrutura mínima de descanso e higiene.

“Os pontos de apoio deverão oferecer banheiros e vestiários masculinos e femininos com chuveiros, sala de descanso com mobiliário adequado, Wi-Fi e tomadas para recarga de celulares, espaço para refeição com equipamentos para aquecer alimentos e água potável, além de estacionamento temporário para bicicletas e motocicletas e vagas de espera para veículos de transporte de passageiros”, destaca a vereadora.

O texto também permite que empresas se unam para compartilhar e dividir os custos dos pontos de apoio. Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções administrativas, como multas e até suspensão do alvará de funcionamento, conforme regulamentação da Prefeitura. Protocolado em 9 de fevereiro, o projeto já tramita nas comissões da Câmara. Se for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, passa a valer na data de sua publicação.

A iniciativa encontra respaldo em empresas locais do setor. A HooH, aplicativo de transporte urbano desenvolvido na capital paranaense com foco em um modelo mais justo e colaborativo, manifestou apoio à proposta. Para o CEO da startup, Roger Duarte, a criação de pontos de apoio é coerente com a evolução do debate sobre mobilidade e condições de trabalho no setor. “Estamos falando de profissionais que passam até 10 ou 12 horas por dia nas ruas. Garantir acesso a banheiro, água potável, local adequado para descanso e recarga de equipamentos não é benefício, é infraestrutura básica para que o serviço funcione com qualidade e segurança”, afirma Duarte.

Segundo ele, a medida também impacta diretamente a experiência do usuário. “Quando o motorista ou entregador tem condições dignas de trabalho, isso se reflete no atendimento, na segurança da corrida e na sustentabilidade da operação. A cidade inteira ganha”, ressalta. Duarte destaca ainda que o modelo previsto no projeto, que permite a divisão de custos entre empresas, torna a proposta viável do ponto de vista econômico. “A responsabilidade precisa ser compartilhada entre poder público e plataformas. Iniciativas estruturantes como essa ajudam a amadurecer o ecossistema de mobilidade urbana e reforçam o compromisso social das empresas que atuam na cidade”, completa o executivo.