A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) disponibilizou um novo canal de acesso aos serviços jurídicos gratuitos para os 399 municípios. A plataforma Luna, responsável pelo atendimento online desde 2023, ganhou uma versão em aplicativo para celular.
Menos burocrática, a nova ferramenta permite solicitar, agendar e acompanhar atendimento presencial nas sedes e por meio dos programas 100% digitais.
A Luna está disponível na loja de aplicativos Play Store, para smartphones com o sistema Android. Clique aqui e baixe agora.
“O cidadão e a cidadã tem agora uma nova porta de entrada, mais acessível e na tela do celular, tornando os serviços da Defensoria sempre mais próximos da rotina da população”, destaca Matheus Munhoz, defensor público-geral. “Essa novidade é também resultado do nosso foco na transformação digital da instituição, unindo o atendimento jurídico à inovação e soluções que se conectam com o dia a dia dos paranaenses”.
Ao acessar o aplicativo, a pessoa precisa inserir o número do CPF. Caso seja o primeiro contato com a Defensoria, será necessário informar a cidade de atendimento, área e assunto da solicitação, além de uma descrição da demanda. O usuário ou usuária também precisará sinalizar se existe ou já existiu um processo judicial relacionado à demanda.
Esse primeiro passo libera as demais etapas de acesso ao atendimento. Assim como na versão para computador, a Luna pede que a pessoa informe se possui deficiência. A DPE-PR conta com o atendimento especializado do Núcleo da Pessoa com Deficiência e recursos de acessibilidade quando necessário para que todos e todas possam receber o serviço.
O aplicativo também pode ser o canal de ingresso da população nos programas Pacifica.Def e AMPARA – Atendimento à Mulher Paranaense pela Defensoria Pública. Os serviços oferecem, respectivamente, atendimento para acordos sobre questões familiares e serviço multidisciplinar a mulheres em situação de violência doméstica (clique para conferir mais). Ambos atuam de forma totalmente online e para moradores e moradoras de todo o Paraná.
O defensor público e assessor especial de tecnologia e inovação, Nicholas de Moura e Silva, o aplicativo seguirá sob constante atualização e aprimoramento para proporcionar uma experiência cada vez melhor à população. “Nós seguiremos trabalhando para que o ambiente digital não seja uma barreira para o público, mas, sim, uma verdadeira ferramenta de democratização do acesso à Justiça”, afirma o defensor público. Por isso, para ele, é fundamental que a população utilize o aplicativo e também colabore com seu avanço.
QUEM PODE SER ATENDIDO(A) PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ?
A Defensoria Pública do Estado do Paraná atende pessoas que não podem pagar um(a) advogado(a), oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até 3 salários mínimos (por família) ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar. Quem necessitar de assistência jurídica deverá comparecer à sede da Defensoria Pública e levar os documentos necessários.
No seu primeiro atendimento (quando você faz o primeiro contato com a instituição), tenha em mãos um documento de identificação (RG ou CPF), comprovante de endereço e um comprovante de renda. É importante saber que uma equipe da Defensoria irá analisar a sua renda familiar. A comprovação dessa renda pode ser feita com base em um dos seguintes documentos que você deve trazer com você, e que devem estar atualizados: Carteira de Trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa Família etc. (apenas um deles basta). Clique aqui para conferir mais informações sobre os documentos que você deve apresentar.
Em alguns casos, você pode receber atendimento mesmo que sua renda seja maior do que 3 salários mínimos. Veja os exemplos:
- pessoas que respondem a um crime doloso contra a vida, julgado pelo Tribunal do Júri
- pessoas que respondem a processos criminais
- mulheres em situação de violência doméstica e familiar
- demandas de natureza coletiva (quando um grande número de pessoas tem seu direito violado)
