Edital de R$ 1,75 milhão abre inscrições para apoiar criação e consolidação de RPPNs no litoral do Paraná

Com o objetivo de fortalecer a proteção ambiental por meio da participação da sociedade civil na gestão de unidades de conservação privada, o programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP), por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), abriu a Chamada de Projetos 13/2025 – Apoio à Criação e Consolidação de RPPN no Litoral do Paraná, que vai destinar R$ 1,75 milhão para apoiar a criação e consolidação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no litoral do Paraná.

Podem participar organizações não governamentais, universidades, instituições privadas sem fins lucrativos, fundações e instituições de pesquisas privadas com atuação voltada ao meio ambiente e com experiência comprovada. Os recursos serão destinados a duas linhas de apoio, criação de novas RPPNs e consolidação de RPPNs existentes, com ações como elaboração de planos de manejo, sinalização e fortalecimento da gestão ambiental.

O edital contempla projetos voltados aos municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Morretes, Paranaguá, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná, regiões reconhecidas por sua rica biodiversidade e relevância ecológica para o bioma da Mata Atlântica. O prazo máximo de execução dos projetos será de 24 meses e é desejável que as instituições apresentem contrapartida equivalente a 50% do valor solicitado. Além disso, o planejamento das propostas deve prever estratégias para a continuidade das ações após o término do apoio financeiro, envolvendo parcerias locais e proprietários das reservas.

“As RPPNs são uma forma de engajar pessoas e empresas na conservação da natureza. Qualquer proprietário rural, independentemente do tamanho da área, pode contribuir criando uma pequena unidade de conservação. O dono da terra mantém todos os seus direitos sobre a propriedade, recebe benefícios como isenção de impostos e ainda deixa um legado ambiental permanente, já que o título de RPPN não pode ser revertido por herdeiros ou futuros compradores. Além disso, essas reservas privadas complementam os esforços do poder público na proteção da biodiversidade, ajudando a conectar fragmentos de vegetação, formando corredores para a fauna, favorecendo a dispersão de sementes e protegendo nascentes de água”, explica Daniela Leite, gerente do Programa Biodiversidade Litoral do Paraná.

O processo seletivo será dividido em três etapas: análise preliminar, avaliação técnica e deliberação pelo Conselho Gestor do BLP. As propostas devem ter valor entre R$ 250 mil e R$ 500 mil e poderão ser apresentadas até o dia 10 de dezembro, às 23h59 (horário de Brasília).

Mais informações e o edital completo estão disponíveis no link chamadas.funbio.org.br/apoio-criacaoeconsolidacao-rppn-1325. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail gerencia.paranagua@funbio.org.br.

Sobre o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná

Criado em 2021, o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná promove a conservação, a pesquisa e o uso responsável dos recursos naturais, fortalecendo Unidades de Conservação e impulsionando o desenvolvimento sustentável do litoral paranaense. Financiado pelo Termo de Acordo Judicial (TAJ) firmado após o vazamento de óleo ocorrido em 2001, o Programa transformou um passivo ambiental em investimento histórico em conservação: serão mais de R$ 110 milhões destinados a iniciativas estratégicas ao longo de dez anos.

A governança do programa é compartilhada entre organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), supervisionados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Paraná. A gestão financeira e operacional do Programa é realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Para saber mais, acesse www.biodiversidadelitoralpr.com.br.