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Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou, na última quarta-feira (22), sobre alterações estabelecidas pela
Medida Provisória (MP) nº 1.165/2023, que altera o programa Mais Médicos, definido na
Lei 12.871/2013, e institui a
Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde.
Em nota, a autarquia reforça a necessidade de garantir à população o acesso à assistência médica segura e qualificada, indicando soluções imediatas possíveis que reiteram o compromisso da categoria médica com a defesa da saúde e da vida de todos os brasileiros.
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) também emitiu nota oficial sobre o assunto.
Nela, destaca ser favorável ao cumprimento da legislação vigente, que prevê a revalidação do diploma para a efetiva inscrição nos Conselhos de Medicina e exercício da profissão no país.
NOTA
Nota da Associação Médica do Paraná referente ao novo formato do Programa Mais Médicos A AMP, entidade que representa a classe médica no estado do Paraná, manifesta preocupação em relação ao novo formato do programa Mais Médicos, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (20).
Iniciativas que buscam ampliar o acesso da população à assistência médica são louváveis.
A iniciativa do Governo Federal, no entanto, que tem como um dos seus objetivos levar médicos para locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade do país, viola a legislação e desrespeita as instituições médicas.
Todos os médicos formados no exterior, independente de onde irão exercer o seu trabalho, devem ter suas competências aferidas e comprovadas através da validação do diploma que, além de exigência legal, tem a finalidade maior de reduzir os riscos de exposição da população a profissionais de competência não comprovada.
Destacamos ainda que o cuidado com a saúde da população está acima de qualquer premissa.
Contudo, o trabalho do médico brasileiro deve ser valorizado e apenas com condições adequadas ao exercício ético da medicina é que este objetivo será alcançado.
Dessa forma, a Associação Médica do Paraná vem através da presente expressar seu repúdio ao novo formato do programa Mais Médicos e, ao mesmo tempo, se coloca à disposição para auxiliar na construção de políticas públicas que tenham o objetivo de garantir um atendimento médico de qualidade no Brasil.