Entidade paranaense defende a criação de um Conselho Estadual de Infraestrutura para participação popular no setor

Existe um paradoxo curioso no Paraná, e no Brasil. Somos rápidos para reclamar da estrada esburacada, da obra que atrasou anos, do investimento que ninguém entende para que serve. Mas, quando chega o momento de decidir onde, como e por que o dinheiro público será aplicado em infraestrutura, o cidadão simplesmente não aparece. A cadeira reservada à sociedade nas audiências públicas costuma estar vazia. E aqui vai uma provocação necessária, dita por quem acompanha esse setor de perto: parte da conta que pagamos em obras ruins tem endereço na nossa própria ausência.

Faço a provocação de dentro do setor. Represento empresas que executam a infraestrutura do estado, e é essa posição que me leva a afirmar que a fiscalização qualificada não se opõe a quem trabalha com seriedade. Ao contrário, distingue o bom prestador da concorrência desleal e fortalece a credibilidade do conjunto: o escrutínio público é aliado de quem produz bem.

É diante desse silêncio que submeto uma proposta ao debate: a criação, no Paraná, de um Conselho Estadual de Infraestrutura, permanente e deliberativo. Uma instância que reúna, com voz e voto, o poder público, o setor produtivo, as universidades, os conselhos profissionais de engenharia e a sociedade civil, dos usuários das rodovias às comunidades afetadas pelas obras. Caberia a ele contribuir para a definição de prioridades, acompanhar cronogramas e cobrar prestação de contas publicamente. Seria a via natural para converter as ferramentas de transparência que já temos em participação com efeito decisório.

Para fundamentar essa proposta, a saúde oferece o precedente mais instrutivo. O controle social do SUS resultou de mobilização da sociedade, conduzida pelo movimento sanitarista e consagrada na Constituição de 1988. Dessa construção nasceu a Lei nº 8.142/1990, que criou os Conselhos de Saúde como instâncias permanentes e deliberativas. Existem hoje mais de 5.200 deles, entre estados e municípios, com cerca de 64 mil conselheiros. A composição é paritária, e metade das cadeiras cabe aos usuários. Seu traço mais relevante é a natureza deliberativa: os conselhos participam da formulação das políticas, fiscalizam sua execução e acompanham os aspectos financeiros. A lição é encorajadora: a participação institucionalizada pode ser construída.

A viabilidade dessa construção se apoia em uma base que já existe no estado. A desculpa de que faltaria informação não se sustenta: no Paraná, o Tribunal de Contas do Estado mantém o Portal Informação para Todos, plataforma pública e gratuita que reúne mais de vinte painéis interativos com dados dos 399 municípios paranaenses. Neles se consultam, sem exigência de conhecimento técnico, obras, licitações, contratos, convênios, saneamento e a destinação de emendas parlamentares. O painel de obras, alimentado mensalmente pelas prefeituras, permite acompanhar a situação de cada intervenção, das que estão em andamento às que estão paradas. A ferramenta está pronta; falta ampliar quem a utiliza.

O avanço vem sendo construído também no plano institucional. Em fevereiro de 2025, o próprio Tribunal de Contas editou a Resolução nº 126, que institui sua Política de Atuação com o Controle Social, reconhecendo que a fiscalização se aproxima da realidade local quando o cidadão dela participa, e prevendo, inclusive, mecanismos de participação social na elaboração do próprio plano de fiscalização. A porta institucional está aberta, e cabe à sociedade atravessá-la.

A trajetória da saúde ensina, contudo, que o instrumento depende de quem o exerça: quando a participação se retrai, o mecanismo de controle perde vitalidade. Por isso, a construção é compartilhada. Ao Estado cabe manter e aperfeiçoar os canais; à sociedade, ocupá-los com constância.

Fica, assim, o convite: consultar os dados que estão à disposição, verificar a existência de audiências sobre as obras que nos afetam e cobrar dos representantes canais efetivos de participação. A infraestrutura é o suporte material da vida em comum, e deliberar sobre ela é um direito que se realiza no exercício. Temos hoje condições melhores do que nunca para participar das decisões; transformar essa possibilidade em prática é a tarefa que nos convoca.

Rodrigo Gawlik Junior é Mestre em Direito Empresarial e Cidadania, advogado e secretário-geral da INFRAVIA-PR (Associação das Empresas de Infraestrutura Viária do Estado do Paraná).