Estado dispensa licenciamento para pavimentação urbana com baixo impacto ambiental

Instrução Normativa IAT nº 06/2026 estabelece que dez categorias de atividades de pavimentação não requerem mais a emissão de licenças por possuírem um impacto ambiental insignificante, entre elas a instalação de lombadas, regularização de leitos e sinalização. Porém é necessário que atendam a exigências do Instituto Água e Terra.