Fiep alerta: diferença tarifária de 79% entre lotes pode prejudicar economias regionais

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) manifesta preocupação com as disparidades nas tarifas por quilômetro rodado entre os lotes do novo modelo de concessões rodoviárias. O lote 6, que abrange regiões como Oeste e Sudoeste, enfrentam tarifas até 79% mais altas do que o lote 1, o que compromete a competitividade, o desenvolvimento regional equilibrado e a atração de novos investimentos. Uma preocupação que se agrava, ainda, pelo fato de os contratos estabelecerem um degrau tarifário que vai aumentar em até 40% os valores cobrados quando forem concluídas as duplicações previstas.

Essas regiões, mais distantes dos portos e altamente dependentes da logística, não podem ser penalizadas por distorções tarifárias que fragilizam sua posição estratégica. Um dos compromissos centrais do novo modelo era a equilíbrio entre as tarifas regionais, e é fundamental que isso seja respeitado.

Por outro lado, é necessário reconhecer importantes conquistas da sociedade civil organizada e da Frente Parlamentar do Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, que se mobilizaram com firmeza para garantir avanços concretos no modelo de concessão:

·      Extinção da outorga onerosa, que seria repassada para o caixa do Governo Federal;

·      Eliminação do limite de 17% nos descontos dos leilões, o que permitiu maior competição e tarifas mais baixas para os usuários;

·      Essas conquistas representaram um ganho direto de R$ 9,52 bilhões, valor que iria para o caixa do Governo Federal e ficou para os paranaenses:

·      R$ 7,71 bilhões foram assegurados em forma de desconto direto nas tarifas, graças à liberação para que os leilões oferecessem abatimentos superiores a 17%;

·      R$ 1,81 bilhão foram depositados como aporte financeiro dentro das concessões, valor que será revertido em novas obras ou futuras reduções tarifárias, em benefício dos usuários.

Para garantir que esses avanços se convertam em entregas efetivas, a Fiep acompanhará todas as etapas do processo por meio do seu Observatório dos Pedágios – ferramenta técnica e institucional criada para monitorar contratos e fiscalizar prazos das obras previstas, que pode ser acessada em www.observatoriodospedagios.org.br.

Planejamento, clareza contratual e fiscalização constante são condições básicas para restaurar a confiança no sistema de concessões e garantir que ele seja um motor de desenvolvimento para todas as regiões do Paraná. É fundamental, portanto, que se busquem meios para reduzir as disparidades tarifárias entre os lotes e restabelecer o equilíbrio entre as diferentes regiões.

Acesse a Agência de Notícias Sistema Fiep e confira tabelas com os cálculos sobre os valores por quilômetros rodados em cada lote e os ganhos obtidos com alterações no modelo de concessão.