Fiep lamenta avanço de PECs sobre redução da jornada

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) lamenta a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil, ocorrida nesta quarta-feira (22). Para a entidade, a decisão evidencia que os alertas do setor produtivo e de diversos estudos econômicos seguem sendo negligenciados no debate sobre o tema, mesmo diante de evidências consistentes sobre os riscos associados à medida.

Desde o início dessa discussão, a Fiep tem se posicionado veementemente de forma contrária à aprovação das propostas, tanto por meio de manifestações públicas quanto pela articulação institucional junto ao Congresso Nacional. A entidade ressalta que a redução da jornada, da forma como vem sendo proposta, tende a gerar aumento de custos, perda de competitividade, redução de investimentos e impactos diretos sobre o emprego formal, especialmente em setores intensivos em mão de obra.

A Federação destaca, inclusive, que o próprio relator das propostas na CCJ, deputado federal Paulo Azi (União-BA), reconheceu esses riscos ao citar em seu parecer referência direta a um levantamento elaborado pela Fiep, em parceria com a Tendências Consultoria. O relator destacou que o estudo “aponta artigos da literatura especializada que sugerem que a medida poderá causar perda de PIB no curto prazo, sem garantia de geração de empregos.” Ressalta, ainda o “risco de demissão ou informalidade para cerca de 1,5 milhão de trabalhadores formais”. O documento também menciona evidências internacionais de efeitos como aumento do custo por hora, substituição de funcionários por mão de obra menos experiente e crescimento da dupla ocupação.

Para a Fiep, esses dados reforçam a necessidade de um debate mais aprofundado, que considere a diversidade da indústria brasileira e a baixa produtividade do país, fatores que tornam ainda mais sensível qualquer alteração estrutural nas relações de trabalho. A entidade defende que eventuais mudanças devem ocorrer com base na negociação coletiva, com flexibilidade e segurança jurídica, respeitando as especificidades de cada setor e região.

Com a aprovação da admissibilidade na CCJ, as propostas seguem agora para análise de mérito em comissão especial e, posteriormente, para votação em Plenário. A Fiep afirma que permanecerá vigilante e atuante nas próximas etapas da tramitação, defendendo a não aprovação das PECs e, caso avancem, a construção de medidas compensatórias que minimizem os impactos sobre a indústria, o emprego e a economia brasileira.

Por fim, a Federação reforça a importância de um diálogo qualificado e responsável, que não seja influenciado por questões eleitorais, que envolva todos os setores da sociedade e priorize soluções que promovam o aumento da produtividade, a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável do país.