Fiep repudia parecer do relator no projeto de isenção do IRPF

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) manifesta absoluta contrariedade ao parecer apresentado pelo relator do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que estabelece a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000,00 mensais. O texto, além de ignorar os alertas do setor produtivo, representa um ataque direto à competitividade da indústria brasileira e amplia, de forma injustificável, o já pesado custo do capital no país.

Apesar de reconhecer a importância e justiça de se promover a ampliação da isenção do IRPF, a Fiep entende que o parecer agrava uma proposta que já era tecnicamente frágil ao manter a lógica da compensação via criação de um Imposto de Renda Mínimo (IRPFM). O relator aprofunda o desequilíbrio ao eliminar o redutor que evitava a dupla tributação dos lucros e dividendos. O resultado será um aumento real da carga tributária sobre o setor produtivo – justamente aquele que gera emprego, renda e inovação.

É inaceitável que, em um país com uma das maiores cargas tributárias corporativas do mundo, avance-se com uma proposta que elevaria a tributação sobre os investimentos produtivos para até 40,6%, quando a média da OCDE é de 23,7% e a global é de 21,1%. O parecer desconsidera completamente a realidade do setor industrial brasileiro, que já opera sob intensa pressão tributária, burocrática e de crédito, especialmente em um cenário de juros elevados e desaceleração do crescimento.

Ao retirar os mecanismos de compensação e não propor nenhuma medida estruturante – como a redução do IRPJ ou da CSLL –, além de manter a tributação aos estrangeiros, o texto atinge diretamente a espinha dorsal da economia nacional. Pior: ao taxar lucros e dividendos sem qualquer planejamento sistêmico, o parecer desestimula o reinvestimento nas empresas e compromete a atração de novos investidores.

A Fiep reafirma que qualquer mudança na tributação da renda deve ser parte de uma reforma ampla, responsável e baseada em diálogo. O caminho não é penalizar o capital produtivo, mas sim redistribuir os esforços fiscais com justiça e racionalidade. A proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre apostas virtuais, é uma alternativa viável e coerente, que evita penalizar quem produz e gera valor.

Por fim, a Fiep reitera que o parecer ignora os pilares da competitividade, agrava o cenário para o setor produtivo e amplia as distorções do sistema tributário nacional. A indústria não aceitará retrocessos disfarçados de avanços. É urgente que o Congresso Nacional recuse esse texto e abra espaço para um debate técnico, com foco no desenvolvimento do Brasil.