O SFM funciona em cooperação entre a Secretaria das Cidades, tendo o serviço social autônomo Paranacidade como agente técnico operacional e a Fomento Paraná como agente financeiro.
O Governo do Estado reduziu as taxas dos financiamentos para os municípios paranaenses para execução de obras, aquisição de máquinas e equipamentos, projetos de eficiência energética, entre outros, contratados por meio do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). O SFM funciona em cooperação entre a Secretaria das Cidades, tendo o serviço social autônomo Paranacidade como agente técnico operacional e a Fomento Paraná como agente financeiro.
O secretário estadual das Cidades, Guto Silva, afirma que a redução de juros do SFM neste momento é muito importante, pois 2026 é um ano eleitoral e neste período os municípios deverão apresentar contrapartidas em recursos próprios para complementar as verbas recebidas de fontes como a União ou o Estado para executar projetos e convênios.
“Com a redução, saímos da taxa Selic para IPCA, e isso vai ter impacto direto para todos os prefeitos e prefeitas do Paraná que necessitam, no ano que vem, de novo caixa e mais fôlego pra poder fazer mais obras e investimentos no município”, afirmou.
TROCA DE ÍNDICE
A redução das taxas do SFM foi possibilitada pela substituição do indexador usado como fator de reajuste para corrigir o saldo devedor e as parcelas dos financiamentos. Em vez da Selic, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central — que hoje é de 15% ao ano — o SFM passou a usar o IPCA (índice de inflação divulgado pelo IBGE), que está acumulado em 4,46% nos últimos 12 meses.
Com isso a menor taxa de juros cobrada nos financiamentos SFM, que era de 15% ao ano (apenas Selic), para municípios com baixo ou médio baixo IPDM – Índice Ipardes de Desempenho Municipal (abaixo de 0,6), caiu para 6,55% ao ano — redução de 56%.
A maior taxa, que era cobrada de municípios com IPDM de alto desempenho (acima de 0,8), chegava a 19,25% ao ano, agora está em 12,82% ao ano — redução de 33% — ainda abaixo da taxa Selic.
As novas taxas do SFM são válidas apenas para novos contratos. A expectativa da Fomento Paraná é contratar e liberar até R$ 350 milhões em financiamentos para municípios nos próximos 12 meses.
De acordo com o diretor-presidente da instituição, Claudio Stabile, a redução de juros atende a uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, considerando a boa situação fiscal do Estado. O objetivo é dar aos municípios oportunidade de acesso a recursos com menor custo para investir em projetos de desenvolvimento, melhoria da gestão fiscal e tributária, eficiência energética e outros.
“Primeiro alteramos a política de juros e baixamos as taxas para os empreendedores privados, principalmente os pequenos negócios. Agora estamos tratando os financiamentos aos municípios, que também produzem um grande impacto na melhoria da qualidade de vida, na geração de empregos e em tributos”, explicou Stabile. “Os municípios têm recebido muitos recursos a fundo perdido para projetos de pavimentação — o Estado entregou mais de 400 quilômetros de pavimento e benfeitorias em mais de 350 cidades com o programa Asfalto Novo, Vida Nova. A intenção do SFM agora é incentivar outras questões, como eficiência energética, resiliência urbana, aquisição de áreas para projetos de moradia popular, por exemplo”, completou.
Segundo o diretor de Operações do Setor Público da Fomento Paraná, Claudio Pacheco, com as novas taxas, os juros dos financiamentos do SFM ficaram em um nível bastante abaixo das instituições concorrentes [do governo federal] nesse segmento. “Com essas taxas os municípios passam a gastar menos com financiamentos e podem investir mais na melhoria da gestão administrativa e tributária ou direcionar recursos para outras necessidades das cidades”, afirmou.
Os municípios de Rio Bom e Siqueira Campos foram os primeiros a contratar financiamentos do SFM com as novas taxas. Os recursos serão usados como contrapartida municipal para projetos de pavimentação urbana, construção de edificações, aquisição de terreno para área industrial, elaboração de projetos e outros.
Ao todo, a Fomento Paraná possui R$ 2,2 bilhões em recursos destacados junto ao Banco Central somente para financiamento aos municípios pelo SFM. Desse volume, R$ 1,1 bilhão compõe a carteira de crédito de Operações do Setor Público, que são recursos que estão sendo investidos em obras, como pavimentação de vias urbanas, aquisição de equipamentos, instalação de usinas fotovoltaicas e outros projetos de diversas prefeituras.