Guilherme Kilter propõe endurecimento de multas contra pichação e vandalismo em Curitiba

Já está em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que endurece de forma significativa as punições para pichação e vandalismo, ampliando multas e reforçando a responsabilização por danos causados ao patrimônio público, privado e histórico da cidade. A proposta é do vereador Guilherme Kilter (NOVO).

A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.984/1996 e da Lei nº 14.794/2016, com o objetivo de tornar as sanções mais eficazes. Pelo texto, a pichação em imóveis particulares passará a ser punida com multa de R$ 10 mil.

Já os atos de vandalismo contra bens, mobiliários e equipamentos públicos poderão resultar em multa de R$ 20 mil, além da obrigação de ressarcimento integral dos custos de restauração.

O projeto cria ainda um dispositivo específico para a proteção de bens tombados ou de valor histórico, prevendo multa que pode chegar a até 20% do valor do bem danificado, aplicada de forma proporcional ao prejuízo causado, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.

Segundo Kilter, a atualização da legislação busca corrigir a falta de efetividade das punições atuais. “Hoje, a multa não inibe a prática. Quem picha não sente o impacto da penalidade, e quem paga a conta é a cidade. Vandalismo não é expressão artística — é crime contra o espaço urbano e contra o patrimônio coletivo”, afirma o vereador.

Na justificativa, o parlamentar destaca que experiências adotadas em outros municípios, como Joinville (SC), indicam que o endurecimento das penalidades contribui para a redução da reincidência. Segundo o vereador, o projeto não gera novas despesas para a Prefeitura nem exige ampliação da estrutura administrativa, já que apenas atualiza os valores das multas existentes, mantendo os mesmos órgãos responsáveis pela fiscalização e cobrança.

Para Kilter, a proposta vai além da estética urbana. “Preservar a cidade é também uma política de segurança e qualidade de vida. Uma Curitiba limpa, organizada e respeitada fortalece o senso de pertencimento e reduz a criminalidade”, conclui.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba.