IAT dispensa cidades afetadas pela chuva de licença ambiental para obras de reconstrução

Pacote incluiu obras de cascalhagem, como a recuperação de estradas rurais, e ações para reconstrução e/ou substituição de pontes. Portaria é válida por 180 dias e abrange áreas urbanas e rurais de municípios em situação de emergência homologadas por decreto estadual.