IAT integra licenciamento e outorga para agilizar captação de água subterrânea no Paraná

Instrução Normativa nº 09/2026 estabelece de forma clara o fluxo de documentos que devem ser requisitados, trazendo uma eficiência maior no processo. Além disso, norma determina algumas mudanças no processo de licenciamento, como a remoção da necessidade da Outorga Prévia para algumas modalidades.