IAT regulamenta licenciamento para transmissão e distribuição de energia elétrica no Paraná

Instrução Normativa nº 10/2026 reúne uma série de medidas que buscam alinhar a legislação estadual aos critérios do novo regramento federal de licenciamento. Entre as principais mudanças, estão a dispensa do processo de licenciamento para linhas de distribuição com tensão de até 138 kV, desde que atendam a critérios específicos.