O deputado estadual Marcio Pacheco celebrou nesta terça-feira (1º) um momento histórico no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
Pela primeira vez, o colegiado aprovou uma punição efetiva a um parlamentar, determinando a suspensão das prerrogativas regimentais do deputado Renato Freitas pelo prazo de 30 dias.
Segundo Pacheco, a decisão só foi possível graças ao seu voto em separado, apresentado após o primeiro relator do processo ter sugerido o arquivamento.
Ao se opor à proposta, o parlamentar defendeu uma suspensão de 60 dias, argumento que acabou sendo considerado pela nova relatora.
“Hoje é um dia histórico. Desde que cheguei à Assembleia Legislativa, há mais de dez anos, nunca vimos uma punição como essa ser aprovada pelo Conselho de Ética. Sinto o dever cumprido, pois, em 2 de junho, quando houve o pedido de arquivamento do processo contra o deputado Renato Freitas, eu me manifestei contra e defendi que houvesse, sim, uma punição. E foi o que aconteceu”, declarou Pacheco.
Agora, a decisão do Conselho será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário da ALEP, que irá ratificar ou não a penalidade.
Votação no Conselho
• A favor da suspensão: Thiago Bührer, Artagão Junior, Marcio Pacheco, Marcia Huçulak
• Contrário: Dr. Antenor
• Abstenções: Delegado Jacovos (presidente do Conselho)
• Autor da representação: Delegado Tito Barrichello (não vota)
Também participaram da reunião o procurador da ALEP, André B. Silva, e o advogado do representado, Edson Vieira Abdala.