O deputado estadual Márcio Pacheco (PP) protocolou o Projeto de Lei, que propõe a instituição do mês de abril como “Abril Verde e Amarelo” no Estado do Paraná.
A iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e o enfrentamento desse grave problema que são as invasões de terras, além de incluir a temática no Calendário Oficial de Eventos do estado.
A proposta surge como uma resposta ao “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que na maioria das vezes gera violência e crimes resultantes das invasões de terras praticadas no país, durante este período.
O “Abril Verde e Amarelo” busca combater as invasões de terras no Paraná, informando e organizando os produtores rurais, incentivando a prevenção de invasões e a adoção de tecnologias de segurança, além de promover uma comunicação eficaz com as autoridades competentes.
O deputado estadual Marcio Pacheco, autor do Projeto de Lei, enfatiza que a propriedade privada está garantida pela Constituição Federal e principalmente, que invasão de área particular é crime, uma ilegalidade que não deve ser tolerada.
“A invasão de terras é crime, é ilegal e não é um método legítimo de reivindicação de direitos, pois contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária”, ressalta o deputado. Ele destaca ainda que tais ações geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e para a economia do Paraná.
O Paraná, reconhecido por sua produção agrícola e respeito à legislação ambiental, é um dos estados que mais contribui para a função social da propriedade.
Em 2023, o Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado alcançou R$ 197,8 bilhões, representando 12,8% da produção nacional e consolidando o Paraná como o segundo maior produtor de grãos do país.
Aqui no Brasil, é de conhecimento público que o MST é o principal grupo que promove e incentiva invasão de terras utilizando uma narrativa de defesa das pessoas mais vulneráveis, porém em sua essência, é um grupo político-ideológico organizado que se utiliza da fragilidade social de pessoas para doutrinar e dar sustentação às ideologias da extrema esquerda, tendo como líderes, integrantes que foram indiciados pelo cometimento de vários crimes como esbulho possessório, dano ao patrimônio, ameaça e associação criminosa, sendo objeto inclusive de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Congresso Nacional.
Entretanto, a insegurança fundiária continua a ser uma preocupação, com um grande histórico de invasões de terras.
Somente em um dia do “Abril Vermelho”, em 2024, o MST contabilizou 24 invasões de terra ocorridas em 11 estados, incluindo o Paraná.
Segundo a Polícia Militar do Paraná, por meio da Coordenadoria de Mediação dos Conflitos Fundiários da Terra (COORTERRA), em fevereiro de 2025, o Estado apresenta 90 áreas rurais com ocupações coletivas em diferentes fases de instrução.
O Jornal Gazeta do Povo de 21 de março de 2023, relatou que o Paraná havia naquele momento, 109 propriedades rurais invadidas que já possuíam em seus processos judiciais, determinação de reintegração de posse com trânsito em julgado, cujas propriedades já deveriam ter retornado aos proprietários, mas seguem nas mãos dos invasores.
Além das invasões pelo MST, os agricultores paranaenses enfrentam invasões de terras por povos indígenas.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) relatou que, desde o final de 2023, nove propriedades rurais na região Oeste foram invadidas por indígenas. A reintegração de posse dessas áreas é de competência Federal.
A proposta de Pacheco segue o exemplo de um projeto similar aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, demonstrando a relevância da iniciativa em um contexto de crescente tensão fundiária.
O “Abril Verde e Amarelo” visa, assim, não apenas proteger a propriedade privada, mas também garantir a segurança e a estabilidade econômica dos produtores rurais paranaenses.