Foi aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei do vereador Pier Petruzziello que institui o Cadastro da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida na capital.
A nova lei tem como objetivo reunir dados detalhados sobre essa população para subsidiar políticas públicas mais eficazes, agilizar o acesso a direitos e reduzir a burocracia enfrentada diariamente por pessoas com deficiência.
“Curitiba ainda não sabe, com exatidão, quantas pessoas com deficiência vivem aqui. Sem dados confiáveis, ficamos reféns de estimativas nacionais, que são imprecisas. Isso dificulta o planejamento e a aplicação de políticas públicas”, afirma Petruzziello.
Com o cadastro, será possível integrar informações entre secretarias e órgãos da administração municipal, incluindo localização, tipo de deficiência e benefícios acessados.
A medida também simplificará procedimentos como a emissão do cartão de estacionamento da SETRAN e a concessão de isenções tarifárias pela URBS — tudo com base em dados já registrados no sistema, inclusive os laudos médicos, que não precisarão ser reapresentados.
Além de desburocratizar o acesso a direitos, a iniciativa também trará impactos positivos na infraestrutura urbana.
“Com esses dados, poderemos, por exemplo, mapear onde moram usuários de cadeiras de rodas e planejar obras de acessibilidade com foco real nas necessidades dos cidadãos”, destaca o vereador.
Importante destacar que a implantação do cadastro não gera novos custos para o Executivo, já que o município poderá utilizar sistemas já existentes para armazenar e integrar os dados.
Para Petruzziello, a aprovação representa um avanço concreto em direção à inclusão: “A inclusão começa com informação. E informação de qualidade economiza tempo, recursos e, acima de tudo, garante dignidade para quem mais precisa.”