Ministra Carme Lúcia: não há democracia onde existe violência contra a mulher

Durante a palestra “O papel da Mulher na Construção de um Brasil mais Seguro”, ocorrida  nesta terça-feira (17) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, afirmou que não existe democracia onde há violência permanente contra as mulheres.

“O discurso de ódio contra homens é um. O discurso de ódio contra mulheres é outro: é sexista, desmoralizante e machista”, disse ela.

Além disso, a ministra ressaltou que a legislação eleitoral determina, desde 1997, a cota mínima de 30% para candidaturas de mulheres lançadas por um partido político.

A ministra informou, no entanto, que a maioria dos processos julgados pelo TSE desde 2020 dizem respeito justamente à fraude a essa cota de gênero. 

“A própria candidata não vota nela. Ela cede um nome listado por alguém, um partido, para que ofereça o nome dela. Assim, ela aparece no processo fazendo campanha para o irmão, para o marido, para outra pessoa”, disse a magistrada.

A presidente do Tribunal lembrou que a maioria da população brasileira é composta de mulheres, com iguais direitos, constitucionalmente enunciados. “Entretanto, as mulheres são uma maioria vulnerabilizada na efetivação dos seus direitos”, acrescentou.

Desigualdade

Antes da palestra da ministra Cármen Lúcia, foi exibido vídeo com alguns dados das Eleições Municipais de 2024.

O Brasil ten quase 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar no pleito de outubro.

Desse número, 81 milhões são eleitoras (52% do total).

Do total das 462.155 candidaturas registradas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, 158 mil são de mulheres (apenas 34% do total).

A magistrada afirmou que “não é livre uma mulher que não pode dizer qual é a sua vocação para buscar ser o que quer, não é justa uma sociedade na qual todos são iguais em dignidade e a mulher é tratada desigualmente”.

“Não se constrói uma sociedade livre, justa, solidária mantendo um quadro que é de violência de toda a natureza contra a maior parte da população, contra nós, mulheres. Na área da segurança pública e para um Brasil seguro, mulheres e homens precisam ter a certeza dos seus direitos, o sossego do direito à sua dignidade e a uma segurança que não seja meramente física”, destacou a presidente do TSE.