Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, defende a regulação da inteligência artificial para proteger direitos fundamentais da democracia

São Paulo, 22 de novembro de 2024 – O ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, falou sobre benefícios e riscos do uso da inteligência artificial na Justiça, durante o VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE), o maior evento da magistratura estadual brasileira, que aconteceu entre os dias 14 e 16 de novembro, em São Paulo.

O encontro discutiu temas relevantes para o sistema judiciário brasileiro, focando especialmente em questões que impactam diretamente o trabalho dos juízes e da Justiça estadual, como: inovações no sistema judiciário, desafios do Direito e da Justiça Contemporânea, democratização do acesso à justiça, simplificação de processos, e o futuro do poder judiciário, considerando as tendências de gestão do tempo e da produtividade, novos modelos de julgamento e a capacitação constante para lidar com as questões que emergem com o uso de tecnologia.O ministro Luís Roberto Barroso refletiu sobre como o constitucionalismo digital, a revolução tecnológica, as plataformas digitais e a IA vão impactar a vida humana. E afirmou: “estamos investindo em pesquisas para termos programas de inteligência artificial que vão mudar a vida dos juízes e dos tribunais, que vão fazer um resumo dos processos. O que é importante tem que ser conferido, mas imagina a simplificação de se saber, em 10 minutos, o que consta em 20 volumes. E estamos desenvolvendo, em parceria com o tribunal regional do trabalho da 4ª região, um programa de pesquisa de jurisprudência, que identifica as questões jurídicas em descrição e resgata os precedentes qualificados que tratam daquele tema”.

Segundo ele, esses programas vão facilitar imensamente a vida dos juízes, se funcionarem. “Mas é imperativa a regulação dessa tecnologia para proteger direitos fundamentais da democracia e ter uma governança adequada, proteger a privacidade das pessoas, para evitar os comportamentos coordenados inaltênticos de amplificação da mentira, para coibir conteúdos ilícitos”, ressalta.
Barroso afirmou estar feliz por presidir o judiciário brasileiro em um momento tão importante como este que estamos vivendo. E concluiu dizendo que “mesmo com todas as modernidades, ainda são os antigos valores, que vêm desde a antiguidade, que asseguram o que seja a vida boa, que é o bem, a justiça, busca pela verdade possível em um mundo plural e a dignidade de todas as pessoas”.

Bárbara Costa, reitora da Universidade Brasil, instituição de ensino superior que atua no país há mais de 50 anos e expositora no ENAJE, reforçou o compromisso da instituição com a integração da inteligência artificial à educação jurídica, preparando os alunos para os desafios e oportunidades que essa tecnologia traz para o campo do Direito.Em abril deste ano, a Universidade Brasil lançou, em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM), o primeiro curso de pós-graduação lato sensu focado na utilização e impactos da Inteligência Artificial no Sistema Judiciário Brasileiro. E, por meio de um convênio com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Universidade vai oferecer outros cursos de especialização em conjunto com a ENM.

“Estamos estruturando uma plataforma própria, de qualidade excepcional, desenvolvida pela FPS (Future Proof Society), startup fundada por Guga Stocco, com diversos cursos de ensino à distância. Acreditamos que o ensino jurídico deve ser visionário, alinhado com as inovações tecnológicas, e por isso estamos investindo no processo de implementação da inteligência artificial em nosso ambiente acadêmico, começando pela magistratura”, diz Costa.