Motoristas cobram mais direitos e autonomia no PLP federal dos aplicativos

A luta para assegurar autonomia e direitos aos motoristas por aplicativo atraiu representantes da categoria de vários estados do Brasil e lotou o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.

Uma audiência pública aprofundou questões relacionadas à atividade para contribuir com o debate do Projeto de Lei Complementar (PLP 12/2024), responsável por regulamentar o trabalho e em trâmite no Congresso Federal.

Proponente do evento desta quarta-feira (3), o deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil) defende que o Paraná não pode ficar inerte diante desta importante discussão. 

“Esse PLP 12/2024 do Governo federal visa a atender um pedido de um caixa maior para o governo. É uma discussão que está ganhando corpo, uma envergadura muito grande no país. Nós fomos instados a entrar nessa discussão por um grupo muito forte, o Amigos do Guerra, uma plataforma que mobiliza um conglomerado de motoristas de aplicativos. É uma forma de ouvir os motoristas, o trabalhador e trazer subsídios para o debate”, explicou o deputado.

O grupo é comandado por Sérgio Guerra, que define situação dos motoristas como muito complicada.

“Represento o maior grupo de motoristas de aplicativos do Brasil, que é o Grupo Guerra. Esse PLP foi feito entre a plataforma Uber, o governo e o sindicato, que não nos representa. É impossível ser bom para o motorista de aplicativo, que é o trabalhador da história. Eles querem construir a maior frente sindical do Brasil. Hoje são mais de 2 milhões de motoristas de aplicativos no país. Nossa intenção aqui é derrubar esse PLP ou alterá-lo de uma forma que fique benéfico aos motoristas, que seja justo e que não só uma fonte de arrecadação do governo federal”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas em Brasília, o deputado federal Daniel Agrobom também participou da audiência.

Ele foi o responsável pelo acordo com o Governo para a retirada da urgência constitucional do PLP 12/2024.

“Essas audiências públicas que estão acontecendo nos estados têm fortalecido muito os parlamentares dentro da Câmara. A gente trabalha para que esse PLP-12, ou seja, totalmente modificado ou que não tramite na casa. Estamos lutando muito porque, na realidade, não traz a verdadeira regulamentação que atende a classe. Estar aqui soma muito e esses debates contribuem para que os parlamentares possam realmente entender a verdadeira realidade dos motoristas de aplicativo”, explanou.

Agrobom defende a votação de outro projeto (PL 536/2024), apresentado por ele em nome da Frente Parlamentar e anterior ao PL 12/2024. O texto foi construído com contribuição da categoria e as principais reivindicações são pela remuneração por quilômetro – e não por hora, como indica o governo –, tarifa mínima e o registro via Microempreendedor individual (MEI).

Apesar de ser um projeto em trâmite no Congresso Nacional, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Alberto Emiliano De Oliveira Neto, considera absolutamente importante a “manifestação da sociedade a fim de tentar, na medida que é possível, contribuir para o melhor texto para regular essa matéria.”

Ele destacou do projeto a ideia de se garantir uma remuneração mínima por hora, com a menção ao cálculo do tempo em que efetivamente se presta o serviço e não do período em que está logado no aplicativo. “Ideal que fosse durante todo o período, pois teria uma condição um pouco melhor”, comentou.

A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) critica o projeto e reforça que o pagamento da contribuição previdenciária deveria ser nos moldes da MEI. “Sou um defensor ferrenho da MEI. Fomos impedidos de trabalhar na construção deste projeto que é ruim para os motoristas, não houve nenhum estudo para analisar os custos”, afirmou o vice-presidente da FEMBRAPP e presidente da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do Rio Grande do Norte (AMAPP), Evandro Henrique Roque.

Vereador em São Paulo e também motorista de aplicativo, Marlon Luz, elogiou o esforço de várias entidades para ampliar as discussões sobre o tema e a participação da Assembleia Legislativa do Paraná.

Representando as motoristas por aplicativo, Luciana Marsura veio de Sorocaba para participar de mais uma audiência pública sobre tema. Ela é líder da Lady Driver, com atuação em 152 cidades e com 15 mil motoristas mulheres cadastradas.

 “Se a gente paga por km, paga por minuto, paga o dinâmico multiplicador e tem uma tarifa fixa de 25%, porque os aplicativos grandes não conseguem? Estamos debatendo autonomia com direitos, mas não estamos sendo ouvidos. Queremos um ganho justo, para mulheres e para os homens também”, cobrou.

O vereador Silvio Santo, de São José dos Pinhais, comentou que há reclamações recorrentes no município em relação a quem utiliza os aplicativos na área do Aeroporto Afonso Penna.

 “Esperamos encontrar experiências exitosas para uma saída plausível a questão”, comentou.

“Identificamos injustiças no projeto que vão impactar os motoristas. A lógica da contribuição previdenciária, como está posta, beneficia as empresas que cobram mais e penaliza as que cobram menos”, afirmou o responsável pelas Relações Governamentais da Indrive, Rodrigo Porto.

Ele contou que plataforma que nasceu em 2013 na Sibéria. “Por conta do frio extremo, os taxistas aumentaram muito as taxas e alguns estudantes da região começaram a negociar as caronas em chats. Em pouco tempo, essa sala chegou a 30 mil usuários e um empresário viu como uma oportunidade para contrapor aos preços abusivos e convidou os estudantes. Nossa empresa nasceu com o senso de combate `a insjustiças e por isso decidiu participar dos debates, porque essa iniciativa vai penalizar os motoristas”, acrescentou.