Motoristas de Uber recusam a contratação via CLT

A empresa de transportes privados Uber foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo a pagar uma indenização de 1 bilhão de reais aos motoristas do aplicativo, além de consolidá-los como CLT e contratação formal. A decisão do Tribunal diz respeito a um Inquérito Civil Público que foi instaurado em 2016, de autoria da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA). No entanto, grande parte dos motoristas da Uber são contra a contratação via CLT, preferindo não ter vínculo empregatício com a empresa. A Uber disse que irá recorrer à medida.

Para Plínio João do Souza, professor do curso de administração da ESPM, o posicionamento dos motoristas de aplicativo contra a decisão do regime de trabalho CLT refere-se a uma questão de flexibilidade no trabalho. “Alguns motoristas se posicionam contra porque tira a liberdade. Mesmo com uma certa limitação no ganho deles, quando colocam na balança a questão da seguridade que terão no futuro, o INSS e outros incentivos decorrentes da contratação CLT, para eles é mais importante fazer seus horários”, diz.

Para o professor da ESPM o regime de contratação CLT também não é vantajoso para as empresas e que a vantagem desta decisão judicial é muito maior para o governo. “O modelo de negócios dessas empresas de aplicativo é baseado em gerenciamento de intermediação entre o cliente e o fornecedor de serviço. Ele vem ganhando espaço justamente pelo fato de evitar altos custos com relação a despesa decorrente dos contratos CLTs”, diz.

Caso essa implementação vá para frente, Souza aposta na possibilidade da Uber abandonar o país, pois o custo de saída para empresas consolidadas como Uber e 99 é baixo. A consequência inicial desse cenário de saída terá reflexo no consumidor. “Ele deixaria de ter uma acessibilidade rápida ao transporte e com um custo razoável. Além disso, a questão da empregabilidade também entraria em jogo, uma vez que, caso haja um alto índice de desemprego, a economia brasileira não está preparada para absorver uma grande quantidade de mão de obra”, avalia.

E a falta de contribuições previdenciárias vai gerar danos no futuro. “Sem entrar fontes de receita para o governo, haverá uma sobrecarga do sistema porque as pessoas vão usar o sistema público de saúde, o SUS, e sem que tenham contribuído para isso. Além disso, as pessoas jamais irão se aposentar”, diz.

O professor está à disposição para comentar sobre o assunto

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