MPF contesta licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) quer anular ou suspender a licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras para a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. Além disso, contesta o envio do processo para julgamento na Justiça do Amapá, já que a bacia atinge mais municípios do Pará. A procuradoria apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A ação original que contesta a exploração de petróleo na área foi movida por organizações da sociedade civil no final do ano passado e o MPF entrou como coautor da ação, pedindo a reavaliação dos impactos ambientais e a anulação da licença. Acontece que a Justiça Federal no Pará mandou o processo para o Amapá, alegando que já existia outra ação semelhante naquele estado.

O recurso do MPF argumenta que a ação que tramitava no Amapá já foi sentenciada, o que acaba com a possibilidade de reunir os dois processos em um único julgamento. Além disso, a procuradoria argumenta que o processo no Amapá focava nas falhas específicas de uma Avaliação Pré-Operacional, enquanto a ação no Pará é mais ampla e questiona fragilidades técnicas do Estudo de Impacto Ambiental, omissões climáticas e violações aos direitos de povos tradicionais.

O MPF aponta que, dos 18 municípios na área de influência direta do empreendimento, 17 estão no Pará e apenas um no Amapá. O Pará também concentra a maioria das comunidades quilombolas e extrativistas afetadas.

A procuradoria também pediu urgência. No início de janeiro, foi registrado um incidente em um dos poços, operado por uma empresa a serviço da Petrobras. Houve o vazamento de 18 m³ de fluido de perfuração a uma profundidade de aproximadamente 2,7 mil metros e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira. Segundo o MPF, notas técnicas do próprio Ibama indicam impactos severos na área, e um laudo técnico teria identificado negligência.

O Ibama informou que ainda não foi notificado do recurso, mas que vai se manifestar nos autos do processo. A reportagem também tentou contato com a Petrobras para comentar o recurso do MPF. Ainda sem resposta.

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