“Não se pode tributar a dúvida”, diz Oriovisto sobre mudança no Carf

Durante a votação em plenário do PL 2384/23, que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Carf, o líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, anunciou o voto contrário com o argumento de que, na dúvida, o contribuinte deveria ser beneficiado, e não o governo: “O governo vai votar duas vezes. Isso é oficializar a cobrança do imposto sobre a dúvida. E não se pode tributar a dúvida”.

O projeto retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que havia sido extinto. Na prática, o voto de qualidade assegura ao governo a palavra final sobre os recursos. A medida pode aumentar a arrecadação da União em até R$ 59 bilhões. “Primeiro o governo enviou uma Medida Provisória, que não foi votada, depois um Projeto de Lei, dizendo para os empresários não recorrerem à Justiça e se contentarem com a sentença do Carf, porque o objetivo é, claro, o de aumentar a arrecadação. Por isso, anuncio que votarei contra”, disse o líder Oriovisto Guimarães, na sessão plenária desta quarta-feira (30/8).

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