Nota de apoio ao jurista Ives Gandra da Silva Martins

Manifestamos, com veemência, nosso repúdio à inaceitável tentativa de penalização do advogado, professor e jurista Ives Gandra da Silva Martins, por meio de instauração de processo disciplinar perante a Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, promovido pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Trata-se de iniciativa absolutamente descabida, fundada em manifestação doutrinária emitida há mais de três décadas, no contexto de análise constitucional sobre o papel das Forças Armadas, quando da promulgação da Constituição Federal de 1988. Tal perseguição ignora por completo a notória trajetória acadêmica, institucional e profissional do Professor Ives Gandra, cuja contribuição ao Direito brasileiro é vasta, reconhecida e incontestável.

Causa profunda indignação que um dos mais respeitados juristas do país seja alvo de um procedimento motivado por divergências ideológicas, numa clara tentativa de censura ao livre exercício do pensamento jurídico. A história do Professor Ives Gandra é marcada pelo compromisso inabalável com os princípios do Estado Democrático, da cidadania e da legalidade.

É ainda mais lamentável que esse episódio se desenrole enquanto o Professor, aos 90 anos, se recupera de um delicado estado de saúde que exigiu vários dias de internação em UTI e requer, portanto, cuidados e serenidade.

Diante disso, expressamos irrestrita solidariedade ao advogado, professor e jurista Ives Gandra da Silva Martins, reafirmamos o respeito à sua trajetória exemplar e registramos nossa firme oposição a qualquer tentativa de reescrever sua contribuição à construção e ao fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.

Berbigier Sociedade de Advogados