Nota oficial da Fecomércio PR sobre a PEC do fim da escala 6×1

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) manifesta preocupação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, em cinco dias de trabalho, com o fim da escala 6×1. Embora reconheça a relevância do debate sobre qualidade de vida e relações de trabalho, a entidade avalia que a proposta, da forma como foi aprovada, pode gerar impactos significativos sobre o setor terciário, especialmente comércio, serviços e turismo, responsáveis por quase 70% dos empregos formais no Paraná.

O setor terciário possui características específicas, como funcionamento contínuo, sazonalidade, horários estendidos e necessidade de atendimento presencial, fatores que serão impactados diretamente com a redução da jornada máxima semanal de 44 horas para 40 horas.

Nesse contexto, a redução da jornada sem aumento proporcional da produtividade tende a elevar os custos de contratação e manutenção da mão de obra formal, pressionando principalmente os pequenos e médios negócios. A Fecomércio PR alerta que esse movimento poderá resultar em aumento da inflação de produtos e serviços, uma vez que parte dos custos operacionais tende a ser repassada ao consumidor, além de pressionar o crédito, ampliar a informalidade e estimular modelos alternativos de contratação.

Mesmo com a transição gradual prevista no texto, as empresas precisarão reorganizar escalas, rever jornadas, ajustar horários de funcionamento e reavaliar estruturas operacionais e de contratação.

Ao mesmo tempo, a entidade reconhece que o mercado de trabalho passa por transformações importantes e que produtividade, competitividade e qualidade das relações profissionais precisarão caminhar de forma cada vez mais integrada. A adoção de modelos mais eficientes de gestão e organização do trabalho será fundamental para que empresas consigam manter desempenho, sustentabilidade e capacidade de geração de empregos em um novo cenário de jornada reduzida.

A Fecomércio PR defende que o debate no Senado Federal será uma oportunidade para propor a ampliação do período de transição e para aprofundar a discussão técnica sobre a implementação da nova jornada, considerando as diferentes realidades dos setores produtivos brasileiros.