Nota oficial de manifestação – Assespro/PR Instabilidades na emissão da NFS-e Nacional

A Assespro/PR (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Paraná) acompanha com atenção e manifesta preocupação diante das dificuldades enfrentadas por empresas e prestadores de serviços em todo o país na emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), especialmente neste início de implementação do modelo nacional, no contexto da reforma tributária.

De forma objetiva e transparente, a entidade esclarece que as instabilidades e limitações atualmente observadas decorrem, em sua maioria, de fatores relacionados à infraestrutura, à governança e à maturidade operacional dos sistemas públicos. As dificuldades estão concentradas, principalmente, nos processos de adesão, configuração e efetiva operação das plataformas governamentais por parte dos municípios.

Dados públicos indicam que, embora cerca de 98% das prefeituras tenham formalizado convênio com o sistema nacional da NFS-e, apenas aproximadamente um terço dos municípios brasileiros está, de fato, emitindo notas pelo novo modelo. Esse cenário evidencia um descompasso entre a adesão formal e a capacidade operacional real, com registros de sistemas configurados sem emissão ativa, pendências técnicas, integrações incompletas e instabilidades recorrentes nos serviços centrais.

Nesse contexto, a Assespro/PR reforça que as empresas de software não são a causa das falhas enfrentadas no processo. Pelo contrário, o setor de tecnologia tem atuado de forma intensa, responsável e colaborativa para adaptar sistemas, realizar integrações, atender às exigências normativas e apoiar clientes e municípios — muitas vezes suprindo lacunas técnicas e operacionais que extrapolam suas atribuições contratuais.

A indústria brasileira de software possui histórico comprovado de competência técnica, resiliência e capacidade de execução em projetos de alta complexidade, inclusive em ambientes regulatórios desafiadores. O momento atual reflete um processo natural de transição sistêmica em larga escala, que demanda maior coordenação entre os entes governamentais, estabilidade das APIs nacionais, clareza nos padrões técnicos e previsibilidade operacional.

Diante desse cenário, a Assespro/PR destaca que:

• Atribuir às empresas de tecnologia a responsabilidade por falhas estruturais do sistema público é incorreto e contraproducente;
• O sucesso da reforma tributária está diretamente ligado à construção de uma infraestrutura digital robusta, interoperável e estável, desenvolvida de forma colaborativa;
• As empresas de software seguem empenhadas em apoiar municípios e contribuintes, mesmo diante de instabilidades que fogem ao seu controle direto.

 Por fim, a Assespro/PR reafirma sua disposição em colaborar tecnicamente com os governos federal, estaduais e municipais para o aprimoramento do modelo nacional da NFS-e, defendendo um ambiente regulatório que valorize a inovação, a segurança jurídica e a eficiência operacional — pilares essenciais para a competitividade do Brasil na economia digital.