Nova lei geral do esporte unifica ações para a prática, inclusão e financiamento

Um dia após a aprovação da Lei Geral do Esporte pelo Senado, a ministra do Esporte, Ana Moser, considerou a nova legislação um marco importante para estruturação da prática desportiva no país.

Na opinião da ministra, o texto tem condições de organizar o cenário esportivo no Brasil em um nível “muito superior” ao que se vê atualmente.

“A Lei Geral do Esporte é um mecanismo muito importante para o esporte brasileiro, garante estruturação do esporte em um nível muito superior ao que se tem hoje e na organização de questões, como o Fundo Nacional, a orientação para organização de estados e municípios, a organização com a sociedade civil e das entidades de administração do esporte. É um mecanismo novo que vai dar base para o desenvolvimento do esporte em um outro patamar”, disse a ministra em entrevista à Agência Brasil.

Em Curitiba, o prefeito Rafael Greca assinou documentos que atualizam as ações municipais ao novo regulamento esportivo, habilitando ações municipais aos recursos que serão destinados às políticas de prática e inclusão social.

A lei regulamenta o esporte e reúne em um único normativo mais de 200 artigos e dispositivos relacionados à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004).

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova lei traz ainda criação de um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), com planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios; premiações em valores iguais a atletas e paratletas homens e mulheres; pagamento do Bolsa Atleta; e punição às torcidas organizadas com condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas.

Outra medida é um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE), que estabelecerá as diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), bem como fiscalizá-lo. O CNE será composto por 36 membros, sendo 18 representantes de governo, pelo menos um representante do Senado, um da Câmara, um do Ministério da Defesa, três dos estados e três dos municípios. Os demais 18 representantes serão da sociedade civil.

“Esse conjunto de ordenações legais estão no sentido de garantir o direito de todos à prática do esporte. Para que isso seja alcançado, é realmente uma articulação nacional, entre todas as instituições que trabalham com esporte, com a atividade física e com atendimento a crianças, jovens e adultos”, ressaltou Ana Moser.

Avaliação minuciosa

Com a unificação das regras em uma legislação, algumas normas serão revogadas.

Segundo Ana Moser, este e outros pontos passarão por uma avaliação minuciosa do ministério, e que será levada à Presidência da República.