Foi lançado nesta segunda-feira (27), no Palácio Iguaçu, o Núcleo de Atendimento e Defesa dos Agentes de Segurança Pública (NUSEG). O órgão especializado da Defensoria Pública do Paraná prestará assistência jurídica integral e gratuita a profissionais das forças de segurança que necessitem de defesa técnica em decorrência de atos praticados no exercício regular da função.
O NUSEG tem como missão assegurar que policiais militares, civis, penais e peritos da Polícia Científica, além dos bombeiros, tenham respaldo jurídico quando investigados por ocorrências relacionadas ao uso da força no cumprimento do dever. A iniciativa busca equilibrar a responsabilidade funcional com a proteção legal dos agentes, fortalecendo a legalidade na atuação das forças de segurança e, em última instância, beneficiando a própria população com um ambiente de maior segurança jurídica.
“Nós mais uma vez mostramos para o Brasil como tratamos a segurança no Paraná”, resumiu o vice-governador Darci Piana, que participou do lançamento. “O policial, por exemplo, que responder a algum processo por cumprir o seu dever, passa a ter atendimento judicial a custo zero. Antes, ele tinha que pagar do próprio bolso, colocar em risco seus bens particulares, para realizar a missão recebida para defender a sociedade”, explicou Piana. “Portanto, é mais um ato de justiça que é cumprido pelo nosso governo”, finalizou.
Para o secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Hudson Teixeira, a iniciativa beneficia toda a sociedade. “É um momento de muita satisfação para a segurança pública, uma vez que, até então, os nossos servidores — policiais e bombeiros — não tinham essa garantia da defesa”, começou. “Nada mais justo do que a criação desse núcleo, que dá mais conforto para que o agente público possa trabalhar, tendo esse respaldo legal, esse suporte. Com isso, quem ganha é a sociedade. Quanto mais seguro o nosso operador de segurança estiver, menor a possibilidade de erro”, acrescentou.
Essa tranquilidade para trabalhar também foi ressaltada pelo comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Jeferson Silva. “Para nós, essa medida é muito importante. Demonstra o respeito do Governo do Estado do Paraná, da Secretaria de Segurança Pública, essa parceria com a Defensoria Pública em dar seguridade para o nosso policial militar. No exercício das funções, em algum momento ele depende desse apoio”, comentou.
“Nosso policial militar, conforme diz nosso juramento, coloca a própria vida em risco em defesa da sociedade paranaense. E nada mais justo que o Estado, em reconhecimento a isso, dê segurança jurídica para o nosso policial militar trabalhar com mais tranquilidade”, concluiu o comandante da PMPR.
Entre as atribuições do núcleo estão a defesa em casos de uso da força letal, com atuação em inquéritos policiais (comuns ou militares) e procedimentos investigatórios; e a assistência em processos na Justiça Militar, com prestação de defesa técnica ao militar que responda a processo na Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (VAJME).
Coordenador-geral do NUSEG, o defensor público Rodolpho Mussel de Macedo explicou que o núcleo vinha atuando como projeto-piloto desde janeiro. Nesse período, foram atendidos mais de 700 policiais. “Hoje é o lançamento oficial, mas nós já estamos trabalhando. Via de regra, policiais nas situações envolvendo uso de força, respondendo a sindicâncias, inquéritos penais militares, até mesmo em ações penais”, afirmou. Segundo ele, com a atuação nessa área, a Defensoria Pública reafirma o compromisso de oferecer assistência jurídica a todos.
Um dos objetivos, agora, é levar a informação adiante. É o que revelou o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz. “O maior intuito é que a mensagem chegue a todos os agentes de segurança do Estado. Que saibam que a Defensoria Pública está a postos, com uma equipe com dedicação exclusiva, especializada, para dar um atendimento amplo, integral, e que vai dar o respaldo jurídico necessário para que eles sigam desempenhando suas funções”, apontou.
REGIME DE PLANTÃO – O NUSEG também é o responsável pela coordenação da Central de Assistência Jurídica (CEASPAR), que funciona em regime de plantão para garantir acompanhamento jurídico imediato durante interrogatórios na fase de inquérito; e pela realização de cursos e palestras sobre legislação, jurisprudência e protocolos de atuação, promovendo intercâmbio técnico entre a Defensoria e as forças de segurança.
A CEASPAR, vinculada ao NUSEG, vai operar em regime de plantão e sobreaviso, organizado conforme a demanda dos órgãos de segurança. O acionamento é feito diretamente pela Corporação ao núcleo — por meio das Corregedorias ou Comandos — tão logo ocorra o fato que demande assistência jurídica urgente.
Para demandas de caráter privado fora do exercício da função, como questões de direito de família ou do consumidor, o NUSEG realiza o encaminhamento do agente ao setor da Defensoria Pública responsável por esses atendimentos.
