Na condição de relator do Projeto de Lei nº 647/2021, o deputado estadual Marcio Pacheco apresentou, nesta terça-feira (23/09), parecer favorável na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A proposta, de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Cantora Mara Lima, Tito Barichello e Soldado Adriano José, estabelece que banheiros e vestiários de uso coletivo em instituições públicas ou privadas sejam divididos de acordo com o sexo biológico dos usuários, ou seja, masculino ou feminino.
Pacheco destacou que o texto substitutivo geral, que também reúne os PLs 648/2021, 324/2022 e 793/2023, foi construído para garantir segurança, privacidade e dignidade, com a determinação de regras claras em ambientes coletivos, especialmente no ambiente escolar.
“Estamos tratando de uma questão que envolve diretamente crianças, adolescentes e mulheres. O PL trata de proteção, privacidade e segurança. Essa é uma medida de responsabilidade que atende às famílias, às crianças e às mulheres, prevenindo que as mesmas possam ser vítimas de assédio e abusos. Nos estabelecimentos que contam apenas com um banheiro de uso individual, nada muda: permanece o acesso a qualquer pessoa, de forma respeitosa, cada um respeitando a sua vez de utilização”, afirmou o parlamentar.
Situações específicas, como escolas infantis ou especiais em que alunos dependem de auxílio, estão previstas como exceções, assim como o acesso de pais ou responsáveis a banheiros distintos no caso de crianças de até 10 anos.
Durante a reunião da Comissão, o deputado Professor Lemos (PT) pediu vistas do projeto, o que suspendeu temporariamente a votação do parecer apresentado por Pacheco.
Com a tramitação em andamento, o relatório será novamente apreciado pela Comissão de Educação e, se aprovado, seguirá para análise em outras comissões temáticas antes de chegar ao plenário da ALEP.