Paraná recebe em 15 dias Código Estadual da Defesa do Consumidor

O deputado Paulo Gomes ( PP) revelou em reunião almoço do Rotary Curitiba Centro que a regulamentação estadual terá a assinatura dos 54 deputados.

“Direita e esquerda assinaram o documento resultante de audiências públicas envolvendo 700 pessoas, consultas à OAB-PR, Associação Comercial do Paraná , Associação dos Revendedores de Veículos e Federação dos Brancos, entre outros setores. A padronização de multas e de leis estaduais está contemplada no documento que será enviado ao governador para sanção”.

O deputado disse que o setor bancário foi o mais difícil nas consultas porque consideravam desnecessário o código. “Temos nossas regras e isto basta”.

Paulo Gomes abordou o tema “Empresas e Consumidores – Uma relação justa com o código de defesa do consumidor “, por sugestão do professor José Rodrigues da Silva.

“É importante compreender o que se pensa neste campo, a preocupação com o cidadão, as empresas sérias e os governos. Ninguém melhor para explicar que o competente deputado, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, experiente apresentador de televisão através do programa Patrulha do Consumidor, que mergulhou no tema para ajustar regras uniformes e abrangentes “, resumiu o autor do convite.

O deputado confessou “pressões enormes ” de diversos setores e deu exemplos de atitudes simples que já defendem o cidadão. “Você pode entrar no cinema levando seu cachorro quente, seu refrigerante ou pacote de pipoca, evitando a venda casada das exibidoras. Nas cobranças indevidas, está prevista a devolução em dobro. As lojas devem trocar produtos com defeitos. As divergências de preços, seja em vitrines, etiquetas ou barras de leitura, vale o menor preço “.