Paraná registra quase 2 mil casos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ em 2024

Apesar do avanço da legislação que visa trazer segurança, proteção e direitos para a comunidade LGBTQIAPN+, os dados relacionados a casos de violência às pessoas que contemplam ainda são significativos e trazem um alerta para a importância no combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros.

Nos 11 meses deste ano, o Paraná registrou 1.998 casos de violações (Qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima. Ex. Maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra pessoas que se autodeclaram LGBTQIAPN+, segundo levantamento divulgado pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). Desse total, apenas 264 denúncias foram efetivadas (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia). A capital Curitiba possui 668 casos e 102 denúncias.

Segundo a Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Ponta Grossa, Camila Escorsin Scheifer, a população LGBTQIA+ sofre diariamente com a discriminação, que muitas vezes é uma forma velada de agressão: “Quando falamos da realidade da comunidade LGBTQIA+, os desafios são imensos: essas pessoas sofrem diariamente com preconceito, exclusão social, violação de seus direitos fundamentais, muitas vezes falta de apoio familiar e barreiras para acessar oportunidades educacionais e profissionais. Tudo isso pode resultar em consequências graves, como angústia emocional, sofrimento psicológico, tristeza profunda, depressão e até tentativas de suicídio”.

Um levantamento recente realizado pela associação europeia TransRespect, feito em 72 países, mostra que a perspectiva de vida de pessoas trans é de, aproximadamente, 35 anos. Além disso, segundo o “Dossiê 2024 sobre Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2023” da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), no ano de 2023 houve um aumento de mais de 10% nos casos de assassinatos de pessoas trans: “foram 155 casos, sendo 145 casos de assassinatos e 10 pessoas trans suicidadas. A mais jovem trans assassinada tinha 13 anos”, reforçando o quanto a letra T da sigla é considerada uma das mais vulneráveis à violência na comunidade.

“A comunidade LGBTQIAPN+ enfrenta diversas formas de agressão em situações cotidianas, sendo a violência física, principalmente o homicídio, a mais comum, principalmente direcionada às pessoas transsexuais, especialmente, no Brasil”, explica.

Para a Coordenadora, é necessário um amplo entendimento da população e dos órgãos responsáveis sobre o tema. “É crucial o engajamento crescente da sociedade e das autoridades em todos os níveis, por meio de políticas públicas que incentivem a conscientização sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+, visando atingir mais gente e legitimar a luta pela causa, que afeta não apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas toda a sociedade”, conclui Camila.

Existe uma vasta legislação responsável pela proteção dos direitos dos LGBTQIA+. Toda e qualquer pessoa pode fazer denúncias, seja a vítima ou mesmo quem tenha conhecimento do que acontece com outra pessoa. As denúncias podem ser realizadas por diversos meios, seja através da Polícia Militar (190), Civil (197), o Disque 100 (que funciona diariamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana) e canais eletrônicos. Ademais, órgãos como o Ministério Público, ou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), podem ser procurados para defesa dos direitos difusos e coletivos da comunidade.

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