Pedido de vistas adia julgamento de Renato Freitas

O deputado Fábio Oliveira (Podemos) pede a renúncia do deputado Ademar Traiano e mesa executiva da Assembleia Legislativa recebe pedido do deputado Renato Freitas (PT) para trâmite da denúncia ao Conselho de Ética por causa da confissão de recebimento de propinas.

Já o pedido de quebra do decoro parlamentar contra o deputado Renato Freitas, feito pelo presidente Ademar Traiano fica para o final do recesso legislativo, fevereiro do ano que vem.

Houve pedido de vista por parte do vice-presidente da Comissão, deputado Do Carmo (União). Como o prazo para análise é de 72 horas, não haveria tempo hábil para apreciação até o início do recesso parlamentar, já que as sessões plenárias foram encerradas nesta terça-feira (12).

A deputada Ana Júlia (PT) pediu a absolvição do parlamentar em um voto contrário ao parecer do relator Matheus Vermelho (PP), lido na semana passada e que indicou a aplicação de uma advertência escrita.

A indicação do relator foi pela aplicação de uma advertência escrita a Renato Freitas.

“Levo em conta a preservação da soberania popular das urnas e a inexistência de outras penalidades já aplicadas ao representado para determinar a imposição de pena de advertência, com o fulcro nos artigos 272, inciso segundo, e seu parágrafo único, 274 e 280, todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraná”.

Já a deputada Ana Júlia votou pela absolvição e o arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar.

“Não há um impacto jurídico, de fato, com esse adiamento. Como o primeiro relatório já era por uma advertência escrita, não se tem mais o risco da cassação do mandato do deputado Renato Freitas ou da suspensão, que seriam medidas mais graves. Eu espero que os deputados usem esse tempo para refletir. Porque não há outra coisa mais justa a se fazer que não o absolver”, defendeu a parlamentar.

Também participaram da reunião desta segunda-feira os deputados Tercilio Turini (PSD), Matheus Vermelho, o corregedor da Assembleia, deputado Artagão Junior (PSD), o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Paulo Rosso e a advogada de defesa do deputado Renato Freitas, Monique Santos.