Pescadores profissionais têm até dia 31 para comprovar atividade
O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso.
A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil, em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular.
A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro, após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício.
Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aqueles que não estão ativos são cancelados. Apenas este ano, mais de 300 mil RGP inativos foram cancelados.
“O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca. Quem não exerce a atividade e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, reforça.
Além da inserção do Reap no sistema, o prazo para o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) também termina no dia 31 de dezembro. O documento é obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório.
Por nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que “a adoção da CIN permite ao Governo Federal integrar as bases de dados e aumentar a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente trabalha na pesca.
O convidado é o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), Fernando Furiatti, que…
Nova unidade será construída no bairro Bacacheri, visando otimizar o número de cirurgias eletivas e…
Evento promovido pelo Governo do Estado buscou fortalecer as governanças municipais e estaduais a partir…
O ator Gerson Brenner, que fez sucesso em novelas da Globo nos anos 1990, morreu…
Ao todo, foram mais de 35 mil respostas que avaliaram os programas do Plano Plurianual…
As seis dezenas do concurso 2.988 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário…