O objetivo é promover a inclusão social e garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a proposta o Núcleo será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) ou a qualquer órgão que venha a substituí-la e ganhará o nome de Nilton Salvador, pai de autista, já falecido, mas cuja história e luta foram fundamentais para a construção das políticas públicas e dos projetos que hoje existem na área do autismo.
“Nilton Salvador foi quem me apresentou o autismo. A primeira lei de autismo de Curitiba veio de uma conversa com ele no meu gabinete e a lei do diagnóstico precoce também. Além da contribuição que ele deixou para a causa, se tornou um grande amigo e faz enorme falta”., conta o vereador Pier Petruzziello.
A justificativa do projeto considera o aumento significativo de diagnósticos e a complexidade das necessidades das pessoas com TEA e, portanto, a urgência de políticas públicas integradas, eficientes e humanizadas.
Desta forma o Núcleo terá como atribuição central coordenar, auxiliar o planejamento e monitorar a implementação de programas e ações voltadas à garantia dos direitos das pessoas com TEA, promovendo a articulação entre os diversos setores públicos e privados envolvidos.
Para que possamos assegurar o acesso ao diagnóstico precoce, intervenções terapêuticas eficazes, educação inclusiva, qualificação profissional e apoio às famílias tem que haver articulação.
“Estudos apontam que o suporte integral e interdisciplinar é decisivo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA, sendo, portanto, responsabilidade do poder público criar mecanismos que garantam esse suporte de forma contínua e equitativa”, afirma Petruzziello.
Ainda de acordo com a proposta, a estruturação do Núcleo proporcionará a centralização das informações e a elaboração de diretrizes que orientarão a formação de profissionais, a sensibilização da sociedade e a inclusão efetiva no mercado de trabalho. Na justificativa de Pier Petruzziello está ainda um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária, assegurando que as pessoas com TEA tenham suas potencialidades reconhecidas e seus direitos plenamente garantidos.
Além do projeto de lei, o vereador protocolou sugestão ao executivo municipal para buscar a criação do Núcleo de Coordenação de Política Pública para o Autismo Nilton Salvador. Número das proposições para consulta: 005.00209.2025 e 205.00191.2025