O deputado estadual Requião Filho tem recebido diversas denúncias sobre a escala de trabalho de policiais militares das cidades de Cornélio Procópio e Londrina, no interior do Paraná.
De acordo com as denúncias, a mudança do comando regional da PMPR fez alterações no período de descanso dos praças, prejudicando a saúde dos policiais.
Um dos relatos recebidos pelo deputado explica que os PMs estão sendo acionados em períodos de folga, mesmo sem justificativa plausível para interromper o descanso.
“Estavam acionando a gente na folga só quando houvesse alguma coisa, se necessário. Ou tivessem alguma instrução, alguma coisa pra gente fazer. Agora, ele já tá colocando todas as folgas 72h e tá querendo colocar nas 48h também. Ele está sugando a tropa, acabando com as folgas dos PMs”, explica um policial que pediu para não ser identificado.
Outro PM destacou que “nas folgas é instrução e extra, sobrando só o primeiro dia de folga das 72h. Depois que o PM baixar ou cometer suicídio não adianta homenagem da Secretaria de Segurança”, fazendo menção a homenagens realizadas pela Polícia Militar do Paraná e Secretaria de Segurança às famílias de policiais falecidos.
As mudanças de escala mencionadas pelos policiais se referem às orientações dadas no documento da 2ª Cia da PM, emitido no dia 01 de abril. O texto detalha que as alterações na escala são do Comandante do 2º Comando Regional da PM e que diferentes áreas de atuação sofrerão mudanças.
Um exemplo disso vem da alteração na escala do RPA, serviço de patrulhamento ostensivo que atende ocorrências como furtos, roubos e violência doméstica. A orientação destaca que policiais que antes cumpriam 12 horas de serviço e 24 ou 72 horas de descanso, agora terão instruções e treinamentos obrigatórios nas folgas de 48h e 72h.
Para o deputado Requião Filho, as mudanças representam uma falta de preocupação constante com a saúde dos PMs.
“O que vemos é uma tentativa de aumentar a presença policial nas ruas, sem a preocupação com as condições de trabalho da tropa. O descanso adequado dos PMs faz parte de uma política de segurança que atende as necessidades da população sem expor os policiais à fadiga extrema”, criticou o parlamentar.
A escala de trabalho dos policiais está, legalmente, atribuída ao Regulamento Interno da PMPR. No entanto, não dispõe de regras definidas e submete a decisão ao Comandante de cada regional.
“A falta de uma legislação adequada permite que abusos como esses aconteçam, expondo os policiais de maneira desnecessária. É imoral a maneira como a saúde dos PMs é tratada e o governo do Paraná precisa apresentar soluções para esse problema”, explica.
*Faltam policiais no Paraná* – Reconhecendo a falta de efetivo da PM no Estado, em 2024 Requião Filho apresentou o Projeto de Lei Nº 640/2024 que veda a disponibilização de policiais militares, civis, bombeiros e da Científica para atuarem em órgãos públicos. O objetivo é garantir que os servidores atuem em suas áreas de concurso e que não haja desvios de funções. O projeto segue parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).