Prefeito sanciona lei contra machismo em Curitiba

A promoção de uma campanha permanente contra o machismo nos prédios públicos de Curitiba, a criação de uma política de incentivo a empresas que contratam mulheres vítimas de violência e o aperfeiçoamento da coleta de dados da Casa da Mulher Brasileira se tornaram lei na capital do Paraná.

 Aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), elas foram analisadas pelo Executivo, sancionadas pelo prefeito Rafael Greca e publicadas no Diário Oficial do Município na última terça-feira (21).

Duas das novas leis foram apresentadas na CMC pela vereadora Maria Leticia (PV).

É o caso da campanha contra o machismo, que determina à Prefeitura de Curitiba a realização de ações de conscientização dentro das unidades de saúde, dos edifícios da administração, das regionais e das unidades da Fundação de Ação Social .

A ideia é que ela ocorra o ano inteiro e traga “ensinamentos que visem à conscientização dos problemas gerados pelas práticas machistas e de violência contra mulher”, disse a autora, na discussão em plenário.

A norma recebeu o número 16.136/2023.

Sugerida pelo movimento Por Mais Elas na Política, a nova lei municipal 16.137/2023 cria os selos Parceira Delas, que identificará empresas comprometidas com boas práticas de direitos humanos, e o Parceira Delas+, a ser dado àquelas que reservarem 2% dos empregos às vítimas de violência.

Com a publicação da norma, cabe ao Executivo indicar o órgão que receberá, das empresas interessadas em fazer parte da iniciativa, uma carta de compromisso, identificando suas ações para a efetivação dos direitos das mulheres.

Também virou lei a criação do Sistema Integrado de Informações da Casa da Mulher Brasileira.

Espaço dedicado à proteção das mulheres vítimas de violência, a CMB passará a coletar mais dados sobre os atendimentos efetuados no equipamento público, para que eles possam subsidiar a criação de políticas públicas específicas para elas.

A proposta original era da hoje deputada federal Carol Dartora (PT-PR) e, com a saída dela, foi adotada pela federação PT-PV, formada por Angelo Vanhoni, Giorgia Prates – Mandata Preta e Professora Josete, do PT, e Maria Leticia (PV).