Prefeitura de Tunas do Paraná precisa comprovar se ônibus escolar que caiu na ribanceira estava regular e tinha sido inspecionado

A Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção (APOIA) começou, há cerca de um mês, uma campanha informativa para alertar a sociedade sobre as exigências necessárias para os veículos que fazem o transporte escolar no Paraná. Porém, uma das primeiras notícias referentes à volta às aulas nessa semana foi sobre o acidente com um ônibus escolar que transportava estudantes do município de Tunas do Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O veículo perdeu o freio e acabou caindo numa ribanceira, deixando crianças feridas. Algumas precisaram ser hospitalizadas.

A Prefeitura de Tunas do Paraná, responsável pelo serviço de transporte dos estudantes, não esclareceu se o veículos tinha sido inspecionado e estava com a documentação em dia, itens essenciais para garantir a segurança do serviço. Apenas emitiu uma nota informando que “está apurando” o caso.

A assessora jurídica da APOIA, Fernanda Kruscinski, afirma que não se trata de apenas “uma fatalidade”, uma vez que os órgãos responsáveis pelo transporte escolar no Paraná foram notificados sobre a urgência de se fiscalizar a frota de veículos. Em 2021, a APOIA enviou ofícios para o Ministério Público do Paraná, para o Tribunal de Contas do Paraná e também para os municípios solicitando providências, uma vez que a legislação exige que apenas ônibus, vans e micro-ônibus inspecionados e com a documentação em dia possam fazer esse tipo de serviço.

No Paraná, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR) existem 13.965 veículos autorizados a realizar o transporte de estudantes. A maior parte está no interior do Estado. Em Curitiba, são 1.253 veículos e os outros 12.712 estão distribuídos nos outros 398 municípios do Paraná.

O último levantamento sobre a qualidade da frota foi feito pelo Tribunal de Contas em parceria com o Detran/PR, em 2018. Na época, a pesquisa apontou que 93% dos quase 4 mil veículos oficiais municipais e estaduais destinados ao transporte de alunos da rede pública estavam sem cadastro ou com a inspeção atrasada. “O acidente em Tunas do Paraná só exemplifica, de forma triste, o que nós alertamos o tempo todo: há muito transporte clandestino e irregular em operação e colocando em risco a vida das crianças e adolescentes”, enfatiza Everton Pedroso, presidente da APOIA.

NORMATIVAS

O episódio dessa semana ocorreu em Tunas do Paraná, município que fica a cerca de 80 quilômetros de Curitiba e conta com uma extensa área rural. Conforme os primeiros levantamentos, o acidente ocorreu porque o ônibus escolar perdeu o freio e, sem que o motorista conseguisse controlar o veículo, acabou numa ribanceira. “A falha nos freios já dá indícios de que o veículo não tinha condições de trafegar. É papel do gestor do transporte escolar fiscalizar isso”, critica Pedroso.

Pedroso esclarece que os transportadores precisam seguir o CTB e cumprir todos os requisitos exigidos na NBR 14.040 e NBR 17075, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As normas estabelecem todos os itens e acessórios veiculares que precisam estar adequados aos padrões de segurança para fazer esse tipo de transporte de passageiros.

A legislação é válida para serviços de transporte escolar privados ou fornecidos pelas prefeituras em todas as regiões do Brasil. Obrigatoriamente, os veículos devem passar por inspeção veicular periódica a cada seis meses.

Durante a inspeção periódica, são verificados itens como a condição dos pneus, funcionamento do sistema de freios e suspensão em linha mecanizada, presença dos cintos de segurança, fixação dos bancos, condições do sistema elétrico, sistemas de iluminação e sinalização, entre muitos outros pontos previstos nas normas ABNT NBR 14040, NBR 17075 e na legislação de trânsito.

Pedroso afirma que essas exigências têm como objetivo garantir a segurança dos passageiros, sob pena de multa e apreensão do veículo para quem não seguir a regra. A inspeção veicular, segundo ele, deve ser realizada pelos órgãos estaduais e municipais de trânsito, profissionais da engenharia habilitados ou por empresas de inspeção veicular autorizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que possuem em seus quadros técnicos mecânicos e engenheiros especializados no assunto, além da infraestrutura exigida na legislação para fazer essa análise.

Pedroso enfatiza que pais e familiares devem exigir a comprovação da regularidade dos veículos, para garantir a segurança dos estudantes. Prefeituras que realizam ou terceirizam esse tipo de serviço também precisam ficar atentas à legislação na hora de contratar ônibus, micro-ônibus e vans com esse objetivo. “No caso dos municípios, a responsabilidade sobre qualquer irregularidade ou, pior, um acidente, recai sobre os gestores. Por isso é fundamental fiscalizar toda a frota e fugir dos serviços clandestinos”, explica.